Às 15h54 desta sexta-feira (26/10), o prefeito de São Paulo entrou na cabine da escavadeira posicionada em frente ao imóvel de número 381 da rua General Couto de Magalhães, na Nova Luz, Centro da Cidade. Ele acionou a concha metálica do equipamento e deu início à primeira das demolições de imóveis na região. Nessa primeira fase serão demolidos seis imóveis, mas numa fase posterior o número chegará a 58 imóveis. No local serão construídos prédios que vão abrigar repartições e empresas da Prefeitura. Os edifícios interditados estão nas duas quadras formadas pelas ruas General Couto de Magalhães, dos Protestantes e Mauá, numa área de 4.359 m². Estão previstos investimentos de R$ 752 milhões e a transferência de 23 empresas para a Nova Luz.

"A partir de agora, várias empresas passam a executar obras para que, nos próximos meses, possam estar aqui sediadas, fazendo uso dos benefícios e trazendo empregos e receitas para o Município", afirmou o prefeito de São Paulo. "Não existe mais a velha Cracolândia, a serviço da droga, a serviço do crime. É uma nova história, uma página virada", disse.

Iniciado em 2005, o projeto de revitalização da Nova Luz apresentou vários incentivos para empresas se instalarem no bairro. A Lei 14.096, publicada em dezembro daquele ano, assegura desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e abatimento no Imposto Sobre Serviços (ISS), que cai para 2%, para quem se instalar na região. As empresas também podem obter até 80% do valor do investimento no imóvel em incentivos fiscais, que serão convertidos em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs). O documento poderá ser utilizado para obtenção de descontos no IPTU e ISS, além dos descontos previstos na Lei, e até para a compra de bilhete único para os funcionários.

A cerimônia ocorreu na entrada do prédio de seis andares desapropriado pela Prefeitura para ser a nova sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM). "Damos início a mais uma etapa desse projeto. Começamos o processo de demolição das duas primeiras quadras da região, onde serão instaladas a Prodam e a sede da Subprefeitura da Sé ou de alguma Secretaria Municipal. O mais importante é que o processo de desapropriação continue e, em paralelo, possamos anunciar investimentos privados", salientou o secretário das Subprefeituras.

As 23 empresas que apresentaram projeto para investimento na Nova Luz são das áreas de tecnologia, cultura, call center e publicidade. Entre as organizações que anunciaram projetos estão a IBM do Brasil, Microsoft, Bravo Telecomunicações, Mercado Eletrônica, Atento e TNL de Call Center e Instituto Moreira Sales.

A empresa de publicidade Fess´ Kobbi Comunicação foi uma das primeiras a acreditar no projeto Nova Luz. Começou a funcionar há cerca de um ano, com equipamentos de alta tecnologia, em prédio na rua Triunfo, 51. Foi para lá que rumaram as autoridades, acompanhadas pelos responsáveis pela empresa, após a solenidade que lançou mais esta etapa da Nova Luz. Puderam conferir o funcionamento da empresa pioneira na região.

Para o secretário, os novos investimentos vão "transformar a região, com empregos de alta renda e qualificados. E a Prefeitura está investindo R$ 13 milhões na reformulação da infra-estrutura", ressaltou, lembrando que serão instalados ainda dois conjuntos da empresa estadual CDHU, resultado de entendimentos da Prefeitura com o Governo do Estado, além de uma Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec).

O secretário estadual da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, divulgou iniciativas para a melhoria da segurança na Nova Luz: "Ao mesmo tempo em que há a revitalização da região, existe a disposição de atacar os problemas nas áreas de assistência social e fazemos o policiamento para fornecer um ambiente de maior recuperação possível". Também participaram da cerimônia os secretários municipais de Governo, de Habitação, o comandante da GCM, o subprefeito da Sé, entre outras autoridades.

A Nova Luz

Circundada pelo pólo cultural formado pela Sala São Paulo, Pinacoteca do Estado, Estação Júlio Prestes, Parque da Luz, Museu da Língua Portuguesa, Museu de Arte Sacra e localizada entre duas regiões com perfil comercial consolidado, a Santa Ifigênia e o Bom Retiro, a Luz era uma mancha negra que irradiava degradação no entorno, onde poucos tinham esperança de um dia encontrar um bairro agradável.

A partir do início de 2005, o secretário de Coordenação das Subprefeituras, na época subprefeito da Sé, iniciou os primeiros mapeamentos da região que, por abrigar um grande número de usuários e traficantes de drogas, ganhara o apelido de "cracolândia". Na época, a subprefeitura entendeu ser urgente uma ação ostensiva de recuperação da área. Assim, foram concebidas operações de força-tarefa, que reuniam o maior número de pessoas de diferentes órgãos do poder público, atuando em diversas frentes de maneira concentrada para combater as irregularidades e coibir o crime.

Localizadas e corrigidas as principais ilegalidades da área, a Prefeitura iniciou a elaboração de projetos agressivos de incentivos fiscais, para atrair empresas e pessoas ao bairro, fazendo da região um pólo de serviços, educação, comunicação e tecnologia.

Ao mesmo tempo, houve o aumento do policiamento na região e foram realizados serviços básicos de zeladoria, como recapeamento de todas as ruas do entorno, melhora da iluminação, instalação de câmeras de segurança, reforma de guias e sarjetas, aumento no efetivo de limpeza, entre outros.

Incentivos fiscais

A Lei 14.096, publicada em dezembro de 2005, garante a estas 23 empresas desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e abatimento no Imposto Sobre Serviços (ISS), que cai para 2% para quem se instalar na região. Elas também podem conseguir até 80% do valor do investimento no imóvel em incentivos fiscais, que serão convertidos em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs).

O documento poderá ser utilizado para obtenção de descontos no IPTU, no ISS - além dos descontos garantidos pela lei - e até para a compra de bilhete único para os funcionários. O valor total do benefício será dividido por cinco, sendo que as parcelas serão concedidas anualmente. O detalhamento do investimento de cada empresa foi apresentado à Prefeitura, na Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), até o dia 15 de outubro.

A percentagem de incentivos está sendo definida de acordo com o valor e o tipo de investimento pretendido por cada empresa, sendo considerados como fatores relevantes a reforma e construção de imóveis, tipo de estabelecimento, entre outros critérios para a obtenção de maior índice de descontos. Todas as empresas atenderam ao edital de detalhamento de projetos e os apresentaram até o dia 15 de outubro à Prefeitura.

O levantamento da quantidade de abatimento de cada interessado é realizado pela equipe técnica do Conselho do Programa de Incentivos Seletivos da Região Adjacente à Estação da Luz (Coluz). Os resultados devem sair até o final do ano. Para receber o certificado, a empresa precisará comprovar os gastos com apresentação das notas fiscais. O documento poderá ser usado para a redução dos impostos não apenas do imóvel instalado na Nova Luz, mas, em alguns casos, em qualquer área da Cidade, podendo, inclusive, ser negociado no mercado.

Equipamentos municipais

Para a revitalização efetiva da região, a Prefeitura também atua em outras frentes, no sentido de atrair pessoas e empresas e realizar investimentos ali. Além de elaborar a lei dos incentivos fiscais, será realizada, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), a reforma de ruas e praças da região, a desapropriação e demolição das quadras para a instalação dos prédios municipais, a desapropriação e reforma da futura sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O prédio destinado a abrigar a sede da Guarda Civil Metropolitana, localizado no número 444 da rua General Couto de Magalhães, já está em posse da Prefeitura desde julho deste ano. O edifício de seis pavimentos será reformado para abrigar, em um dos andares, a central de monitoramento da GCM, que será ampliada, e em outro, a central de rádio. Como os dois andares serão abertos à visitação, as duas centrais estarão delimitadas por paredes de vidro, para que o trabalho possa ser observado.

O hall de entrada será ampliado e a fachada também será reformada. Todos os andares contarão com banheiros adaptados para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, e haverá instalação de vestiários e alojamentos no primeiro andar. O projeto já está em andamento e algumas intervenções, como retirada das divisórias internas, devem começar até o início de novembro.

Revitalização de ruas e praças

Para revitalizar a Nova Luz também é necessário recuperar algumas vias da região que são de extrema importância e têm forte vocação comercial, além de duas áreas de convivência. A idéia é estimular a circulação de pessoas e dar maior conforto ao pedestre.

As avenidas Duque de Caxias, Cásper Líbero, as ruas Mauá, Santa Ifigênia, dos Protestantes, General Couto de Magalhães, o largo Gal. Osório e a praça Alfredo Issa receberão diversas melhorias, entre elas a troca de piso das calçadas e a requalificação da iluminação, com a implantação de postes com iluminação mais baixa para pedestre e mais alta para o sistema viário. Já os postes da avenida Duque de Caxias serão preservados por conta das luminárias, que são características da via. O paisagismo também passa por mudanças, com o plantio de espécies como alecrim de campinas, sibipiruna, bauinia (pata de vaca), ipê rosa e pau-ferro. Serão mais de 88 novas árvores com mudas maduras.

Em toda extensão das ruas Santa Ifigênia e General Couto de Magalhães haverá alargamento das calçadas e recapeamento, intervenção que também será feita no entorno da praça Alfredo Issa, que receberá requalificação na travessia de pedestres com o redesenho do alinhamento viário. As obras estão orçadas em cerca de R$ 13 milhões e serão financiadas em parte pelo Bid, com contrapartida de 15% da Prefeitura. O projeto está em fase final de aprovação e a licitação poderá ser aberta até o início de dezembro.

Para a remodelação completa das ruas também está previsto um novo mobiliário urbano nas vias, que contarão com 382 lixeiras e 37 bancos. Serão quatro lixeiras nos cruzamentos, uma em cada esquina das ruas que os formam, e mais dois conjuntos com duas lixeiras cada, instalados um na frente do outro, em calçadas opostas, no meio de cada quarteirão. Dos 37 bancos, 12 serão instalados na praça Alfredo Issa e 16 na rua General Osório. O restante será distribuído nas demais ruas. A compra do mobiliário se dará por meio de pregão eletrônico, que será realizado com o término das obras das ruas comerciais.

Parceria com o Estado

As parcerias com o poder público estadual vão render bons frutos para a Nova Luz. Com intuito de motivar a circulação de pessoas e a moradia no Centro, a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão projetando dois prédios que abrigarão 170 unidades habitacionais no modelo de Habitação de Interesse Social (HIS), destinados para pessoas de três a seis salários mínimos.

Cada apartamento terá área total de 50 m², com sala, cozinha, área de serviços, dois quartos, um banheiro, sacada e uma vaga na garagem. Os prédios serão construídos nas quadras 67 e 75, na rua dos Gusmões. As desapropriações estão sendo feitas pela Prefeitura, que doará a área para o Estado, que fica responsável pela construção. Cerca de R$ 19,2 milhões devem ser investidos nas unidades, recursos provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Paralelo às desapropriações já estará sendo feito o projeto executivo para a realização das obras dos edifícios, que devem ficar prontos até o final do ano.

A Secretaria de Desenvolvimento do Estado também já manifestou interesse na quadra 90, delimitada pelas ruas Aurora, do Triunfo, Timbiras e dos Andradas, onde deve ser instalada uma nova Escola Técnica Estadual (Etec), do Centro Paula Souza, para atender cerca de 1 mil alunos. O Estado ainda deve desapropriar a quadra para a implantação do projeto. A estimativa é que as obras possam iniciar ainda em 2008.

Mega-operações

Desde o início de 2005, a Prefeitura já realizou 10 mega-operações de fiscalização na área para combater as irregularidades. As ações são realizadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e da Assistência e Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana, além do apoio da CET, e de concessionárias como Eletropaulo e Sabesp, para combate de furto de energia e de água.

O saldo total das 10 operações é de cerca de 500 vistorias realizadas pela Subprefeitura da Sé em estabelecimentos da região e 212 fechamentos, sendo que alguns locais podem ter sido fechados mais de uma vez; 21.450 pessoas abordadas pelas Polícias Civil e Militar e cerca de 130 fugitivos recapturados.

Na 10ª operação, a mais longa, realizada por cerca de um mês, 84 crianças foram encaminhadas ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (Creca), quatro mil adultos foram encaminhados para albergues e 117 receberam atendimento médico.