O concurso tem abrangência nacional e é aberto a arquitetos e engenheiros civis com situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. Não serão aceitos projetos elaborados por profissionais que estejam impedidos de participar de licitações promovidas pela Administração Pública.
É também estritamente vedada a participação direta ou indireta, de funcionários em exercício na Secretaria de Planejamento – Sempla, na Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, membros da Comissão Avaliadora, bem como seus assessores e consultores.
Os interessados em participar da premiação deverão retirar o Edital, acompanhado do Termo de Referência, entre os dias 20/02/2006 e 05/04/2006, na Secretaria Municipal de Planejamento – Sempla, na Rua São Bento 405, 17º andar, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Regulamento
O edital será liberado mediante o recolhimento bancário da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e apresentação do comprovante de regularidade profissional. A data limite para a entrega das propostas é 10/04/2006 até as 17 horas. Os profissionais poderão participar isoladamente ou em equipe. Neste caso, sob coordenação do profissional em nome do qual será feita a inscrição e que responderá pelas obrigações e atos concernentes ao certame.
As propostas serão avaliadas por uma comissão formada por oito profissionais de notório conhecimento na área de arquitetura, planejamento e engenharia urbana, designados pela Prefeitura, sendo quatro representantes da administração, um da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, um da FAU – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, um do Instituto de Arquitetos do Brasil e um do Instituto de Engenharia.
Serão conferidos prêmios em dinheiro nos valores de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aos três primeiros classificados.
Avaliação
A Comissão de Avaliação levará em conta a criatividade, a adequação às condições existentes e o detalhamento dos meios de implantação, como aspectos econômicos e construtivos. O Elevado Costa e Silva possui 3,4 quilômetros de extensão.
A Companhia de Engenharia e Tráfego de São Paulo (CET) estima que aproximadamente 80 mil veículos circulam diariamente pela via. O tráfego de automóveis é proibido aos domingos e à noite, de 21h30 às 6h30, de segunda-feira a sábado.
As propostas serão abertas no dia 12 de abril. A Comissão de Avaliação procederá à abertura dos envelopes de inscrição dos autores das propostas vencedoras e das eventuais menções honrosas em ato público previamente anunciado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 02 de maio. A seguir, convocará os vencedores e recebedores de menção honrosa, para entrega do prêmio e diplomas, em sessão solene a ser realizada no dia 10 de maio.
Prêmios
Todos os trabalhos apresentados serão expostos publicamente para conhecimento e apreciação dos munícipes. A concessão do Prêmio Prestes Maia e eventuais menções honrosas implica na cessão à Prefeitura dos direitos autorais e patrimoniais relativos às idéias contidas nas propostas, podendo a PMSP, a seu critério, fazer uso delas por meio de seus órgãos técnicos.
O Prêmio Prestes Maia de Urbanismo foi instituído por meio da lei municipal nº 12.443, de 27/08/1997, com proposta de ser outorgado quadrienalmente. Está sendo relançado pelo prefeito José Serra com o objetivo de promover um debate aberto sobre o assunto e encontrar alternativas criativas no sentido de promover a reintegração do espaço no entorno do Minhocão, tendo em vista a adequação da área às normas de uso e ocupação do solo.
Na primeira e única edição, realizada em 1998, o projeto vencedor foi um plano de construção de piscinões na Bacia do Córrego Aricanduva, que procurava amenizar os problemas das enchentes naquela região.
Divulgação
Divulgação