Lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985 e Lei Nº 10.236 de 16 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo.
ODT | PDF | DOC
Decreto nº 50.989, de 13 de novembro de 2009
Consolida a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores.
Consolida a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores.
ODT | PDF | DOC
Regimento interno
ODT | PDF | DOC
Lei nº 8.252, de 20 de maio de 1975
Dispõe sobre a criação do Departamento de Informação e Documentação Artística.
ODT | PDF | DOC | TXT