Prestação de Contas Públicas - Caução

 

Contratos

  • O recebimento de garantias para processos contratuais, ocorrerá somente por intermédio da unidade contratante, que encaminhará por meio de Sistema Eletrônico Informação (SEI) à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções - DIPED, com as documentações pertinentes.

 

Licitação

  • Para a prestação de garantia, a unidade licitante deverá expedir Ofício numerado e entregá-lo ao caucionante para que conclua o recolhimento da garantia de acordo com a modalidade escolhida.
  • A apresentação de garantias para processos licitatórios ocorrerá por meio de envio de mensagem eletrônica para: caucoes@sf.prefeitura.sp.gov.br.