16) Problemas na escrituração dos códigos de serviço: mensagem "O serviço XXXXX não está disponível para esta data".
Os Códigos de Serviço da Portaria SF 14/2003 foram extintos em 29/02/2004 e substituídos pelos Códigos de Serviço da Portaria SF 14/2004. Ao escriturar um código extinto na incidência 03/2004, o sistema retornará a seguinte mensagem: "O serviço XXXXX não está disponível para esta data".
1) Como resolver esse problema?
O contribuinte deverá incluir na seção "Informações Cadastrais" os seus novos códigos de serviço, excluindo os códigos antigos. Para tanto, clique no botão "alterar serviços".
2) Como pesquisar os novos Códigos de Serviço?
Com base nos dados do cadastro do contribuinte, a Secretaria de Finanças efetuou a conversão de ofício dos códigos de serviço de todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
De acordo com a Portaria SF 18/2004, se for verificada a inexatidão de qualquer elemento constante da Ficha de Dados Cadastrais emitida pela internet, o contribuinte deverá providenciar a atualização ou correção junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Desse modo, se a atualização de ofício promovida pela Secretaria de Finanças estiver de acordo com a atividade ou objeto social do sujeito passivo, não será necessário que o mesmo requeira a emissão da segunda via da Ficha de Dados Cadastrais.