A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) alterou, parcialmente, a sua estrutura e criou a Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Inovação em Serviços Públicos (CACISP) e o Conselho Municipal das Escolas de Governo. Além disso, as Assessorias de Relações do Trabalho (ART) e de Gestão de Participação (AGP), instituídas em setembro de 2013, foram transformadas em coordenadorias, conforme decreto publicado sexta-feira (15/08/14), no Diário Oficial da Cidade.
Os principais objetivos desta alteração são alinhar as várias instâncias de atendimento ao cidadão com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços públicos e fortalecer a gestão do conhecimento, a formação e o aperfeiçoamento dos servidores da Administração Pública Municipal, além de reforçar os mecanismos que auxiliam nos processos de negociações com entidades representativas dos servidores municipais e a garantia da participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento.
A Coordenadoria de Relações do Trabalho (CRT) tem por finalidade promover a relação entre as entidades representativas dos servidores e a Administração Pública Municipal, planejar, implementar e gerenciar os processos de negociação, com ênfase no Sistema de Negociação Permanente – SINP, entre outras atribuições.
Já a Coordenadoria de Gestão de Participação (CGP) tem as funções de elaborar e coordenar as metodologias e ações que garantam a participação popular no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento: o Programa de Metas, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre suas principais atribuições está a organização das atividades do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP.
A CACISP tem como finalidade melhorar a prestação de serviços, aumentar a transparência e facilitar a vida do cidadão paulistano na relação com a administração municipal. Entre outras atribuições, a CACISP é responsável por definir e implementar na Prefeitura a Política de Atendimento ao Cidadão, coordenar as ações e sistemas dos canais de atendimento, otimizar e padronizar os procedimentos e prazos de atendimento aos munícipes, elaborar e difundir indicadores de qualidade e desempenho e inovar nas prestação de serviços por meio de ferramentas “online” e aplicativos de celular.
A criação da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Inovações em Serviços Públicos (CACISP) é resultado das conclusões do Grupo de Trabalho Intersecretarial de Atendimento ao Munícipe. Este GTI, instituído pela Portaria nº 185, de 14 de julho de 2013, teve como objetivo realizar um mapeamento e diagnóstico dos diversos canais de atendimento ao cidadão disponíveis na prefeitura de São Paulo e propor mudanças relativas à organização, padronização, regulamentação e racionalização do atendimento, visando aprimorar os procedimentos e garantir a transparência, amplo acesso à informação e agilidade e efetividade no atendimento ao cidadão no âmbito municipal.
O GTI foi coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e sua composição levou em conta as Secretarias que dispõem de canais de atendimento ao cidadão: Controladoria Geral do Município, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM, Secretaria Executiva de Comunicação, Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, contando também com a participação da assessoria do Gabinete do Prefeito.
As discussões foram pautadas pelos conceitos de governo único com foco no cidadão, descentralização e qualidade do atendimento, resgate da cidadania, transparência e inovação tecnológica.
A CACISP se insere também na iniciativa São Paulo Aberta, que visa a integrar e articular as ações e políticas públicas voltadas para o aumento da transparência, o aprimoramento da participação social, o fomento à inovação tecnológica e o fortalecimento da integridade pública. Neste contexto, já está em desenvolvimento um portal de serviços customizado a cada cidadão – em software livre e código aberto – e será realizada uma “hackatona” com dados de solicitação e atendimento de serviços. O objetivo é construir com a comunidade de desenvolvedores as soluções e aplicativos para o atendimento ao cidadão.
Foi criado, também, o Conselho Municipal das Escolas de Governo com a finalidade de contribuir para a elevação dos níveis de eficácia, eficiência e efetividade da Administração Pública Municipal, por meio da formação e do aperfeiçoamento dos servidores públicos.