Leis
Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007
Lei Complementar Estadual nº 1.025 de 7 de dezembro de 2007
Lei Municipal n.º 14.934 de 18 de junho de 2009
Lei Municipal n.º 16.172 de 17 de abril de 2015
Lei Municipal n.º 18.107, de 02 de maio de 2024
Portarias
- Portaria Nº 90, de 2 de fevereiro de 2011 - Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 38, de 21 de janeiro de 2012 - Institui a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 161, de 6 de abril de 2012 - Designa a composição da Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 1012, de 25 de setembro de 2012 - Desgina os representantes para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 466, de 20 de outubro de 2012 - Altera a portaria Nº 161/SEHAB, designa a composição da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 76, de 26 de fevereiro de 2013 - Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 70, de 28 de março de 2013 - Institui a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e revoga a Portaria Nº 38/SEHAB
- Portaria Nº 236, de 27 de julho de 2013 - Designa e cessa representates para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 119, de 11 de março de 2014 - Designa e cessa representantes para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 437, de 18 de setembro de 2014 - Designa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 550, de 1 de dezembro de 2014 - Designa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 68, de 5 de fevereiro de 2015 - Designa e cessa representantes da SF para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 113, de 16 de março de 2015 - Reconduz e cessa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 29, de 26 de janeiro de 2016 - Designa servidores do Conselho Municipal de Políticas Urbanas para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 311, de 12 de agosto de 2016 - Designa membros para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 74, de 23 de março de 2017 - Designa membros do poder público municipal para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 669, de 10 de agosto de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 685, de 14 de agosto de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 804, de 21 de setembro de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 973, de 27 de novembro de 2018 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- Portaria Nº 138, de 22 de fevereiro de 2019 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura