As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
O pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, foi estabelecido com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Existem também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão é modalidade de uso obrigatória para as aquisições de bens e serviços comuns - aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade somente é admitida mediante motivação, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo para que seja juntada aos autos do processo licitatório.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura de São Paulo, o Decreto Municipal nº 62.100/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
RELATÓRIO DE PASSAGENS
2024
RELATÓRIO DE PASSAGENS NACIONAIS -
LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI
RELATÓRIO DE PASSAGENS INTERNACIONAIS -
ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA
2023
RELATÓRIO DE PASSAGENS NACIONAIS -
LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI
NÚCLEO ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS -
PROCESSO 6023.2023/0001116-5 - LNX Travel Viagens e Turismo Ltda.
RELATÓRIO DE PASSAGENS INTERNACIONAIS -
ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA
NÚCLEO ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS -
PROCESSO 6023.2023/0001124-6 0 - Orleans Viagens e Turismo Ltda. ME
PROCESSOS LICITATÓRIOS
PREGÕES 2024:
PREGÃO 90007/2024 PREGÃO 90007/2024 PREGÃO 90007/2024
PREGÃO 90010/2024 PREGÃO 90010/2024
DISPENSAS 2024:
PREGÕES 2023:
Pregão Eletrônico Nº 01/SMIT/2023 (edital)
Extrato do Diário Oficial - Publicação de Despacho Homologatório - 25/04/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/02/2023
Objeto: Aquisição, entrega e instalação de Mobiliários, para atender à demanda dos Programas: Fab Lab Livre SP, Descomplica SP e Telecentro, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Pregão Eletrônico Nº 02/SMIT/2023 (edital)
Extrato do Diário Oficial - Publicação de Despacho Homologatório - 25/08/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/02/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação, Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de condicionadores de ar condicionado do Tipo Split, para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Pregão Eletrônico Nº 03/SMIT/2023 (edital)
Extrato do Diário Oficial - Publicação de Despacho Homologatório - 10/07/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de veículos seminovos de prestação de serviços que constituem a modalidade C – Com condutor e Com combustível, Grupo S-1 para transporte de servidores, com quilometragem livre, manutenção preventiva, manutenção corretiva, objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Pregão Eletrônico Nº04/SMIT/2023 (REVOGADO)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/05/2023
Objeto: Aquisição de materiais de escritório a serem utilizados nas unidades do Descomplica e no Gabinete da Secretaria de Inovação e Tecnologia do Município de São Paulo– SMIT.
Pregão Eletrônico Nº 05/SMIT/2023 (edital)
Extrato do Diário Oficial - Publicação de Despacho Homologatório - 18/08/2023
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, asseio e conservação predial e limpeza de fachadas de vidros, sem exposição a risco, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Pregão Eletrônico Nº 06/SMIT/2023 (REVOGADO)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na intermediação e agenciamento de serviço de táxi (categoria comum), estimativa anual média de 40.000 km, prestados na cidade de São Paulo e nas cidades de sua região metropolitana, por meio de aplicativo customizável web e móvel com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da Internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet, para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Pregão Eletrônico Nº 07/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/11/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de No-Breaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Pregão Eletrônico Nº08/SMIT/2023 (FRACASSADO)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/11/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento de frota, sendo 01 (um) veículo utilitário para transporte de cargas do grupo “D4” ou “ S-4” com possibilidade de acompanhamento do serviço por pelo menos 02 (dois) servidores no banco da frente, com motorista, combustível incluso e quilometragem livre, equipado com sistema rastreador objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
Pregão Eletrônico Nº 09/SMIT/2023 (edital)
Licitador: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/11/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada, para as novas unidades do Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
COMUNICADO DE PUBLICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (TESTE DE BANCADA)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, sediada na Rua Líbero Badaró, 425 - 27º andar - Centro - São Paulo-SP - CEP: 01009-000, comunica aos interessados da realização da prova de conceito em 27/06/2024 às 09:00h, em todas as etapas conforme Termo de Referência (TESTE DE BANCADA) do Edital do Pregão Eletrônico nº 90021/SMIT/2024, Item 12.5.4, letra d; Processo: 6023.2024/0000225-7, tipo MENOR PREÇO TOTAL, promovido para Registro de Preços para contratação de empresa especializada em diagnóstico de soluções de TI, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software WEB e MOBILE, ferramentas, automações e inovação com utilização de metodologias ágeis, mediante alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sob demanda, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital, e respectivos anexos. Os interessados em acompanhar a sessão poderão fazê-lo através de acesso ao Microsoft teams: Reunião
DISPENSAS 2023:
2022
Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:
*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia ”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.
Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.
*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia .
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos
>>>Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<