CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
***2024
>>> A Subprefeitura Campo Limpo não assinou novos convênios em 2024<<<
***2023
>>> A Subprefeitura Campo Limpo não assinou novos convênios em 2023<<<
***2022
>>> A Subprefeitura Campo Limpo não assinou novos convênios em 2022<<<
***2021
>>> A Subprefeitura Campo Limpo não assinou novos convênios em 2021<<<
TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2024
>>>A Subprefeitura Campo Limpo não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<
2023
>>>A Subprefeitura Campo Limpo não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<
2022
>>>A Subprefeitura Campo Limpo não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<
2021
>>>A Subprefeitura Campo Limpo não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<
>>>A Subprefeitura Campo Limpo não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<
PARCERIA
Toda e qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei, que envolva ou não transferências voluntárias de recursos financeiros, entre administração pública e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.
>>A Subprefeitura Campo Limpo não celebrou parcerias até o momento <<
CONTRATOS
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
Acesse a página Contratos, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência.
*PANDEMIA - COVID-19
"A Subprefeitura Campo Limpo não firmou, até o momento, contratos emergenciais na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19"
Contratos:
>>>2024<<<
TERMO DE CONTRATO Nº 001/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0004157-8
CONVITE Nº 027/SUB-CL/2023
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: READEQUAÇÃO DE VIELA ENTRE A RUA ARROIO TIPIAIÁ E RUA ARROIO DAS CANELEIRAS - COHAB ADVENTISTA.
PRAZO: 60 (sessenta) dias
VALOR: R$221.517,83 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 002/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0004036-9
CONVITE Nº 025/SUB-CL/2023
OBJETO: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ATI NA RUA DO CERNE , PARQUE ESMERALDA
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: ENGEGOMES ENGENHARIA LTDA ME.
PRAZO: 60 (sessenta) dias
VALOR: R$ 125.604,18 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quatro reais e dezoito centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 003/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0003383-4
CONVITE Nº 028/SUB-CL/2023
OBJETO: READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA MARTIM SARMENTO, 118
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 60 (sessenta) dia
VALOR: R$ 154.464,50 (cento e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 004/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0004292-2
TOMADA DE PREÇOS Nº 034/SUB-CL/2023
OBJETO: RECONSTRUÇÃO DO MURO E RECOMPOSIÇÃO DO TALUDE NA TRAVESSA BOCHIMANOS, JARDIM MAGDALENA.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 90 (noventa) dias
VALOR: R$ 1.017.151,59 (um milhão, dezessete mil, cento e cinqüenta e um reais e cinquenta e nove centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 005/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0003669-8
CONVITE Nº 026/SUB-CL/2023
OBJETO: READEQUAÇÃO DE VIELA NA RUA RICARDO NASCIMENTO
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 60 (sessenta) dia
VALOR: R$ 153.716,68 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 006/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0003305-2
TOMADA DE PREÇOS Nº 033/SUB-CL/2023
OBJETO: RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 60 (sessenta) dias
VALOR: R$ 480.161,74 (quatrocentos e oitenta mil, cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 007/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0004158-6
TOMADA DE PREÇOS Nº 037/SUB-CL/2023
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NA RUA TELÊMACO HYPPOLYTO DE MACEDO VAN LANGENDONCK, 623, JARDIM ITAOCA.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 90 (noventa) dias
VALOR: R$483.015,91 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinze reais e noventa e um centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 008/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0003968-9
TOMADA DE PREÇOS Nº 036/SUB-CL/2023
OBJETO: OBRA DE CONTENÇÃO DE MARGEM DO CÓRREGO DOS MIRANDAS NA SEDE DO PISCINÃO SHARP - ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 6157.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 90 (noventa) dias
VALOR: R$ 1.107.289,33 (um milhão, cento e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 009/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0003985-9
TOMADA DE PREÇOS Nº 035/SUB-CL/2023
OBJETO: CONTENÇÃO DE ÁREA DE RISCO E DRENAGEM CL-13-02 (R3) JARDIM UMUARAMA III.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 90 (noventa) dias
VALOR: R$ 1.438.279,19 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 010/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0004194-2
TOMADA DE PREÇOS Nº 031/SUB-CL/2023
OBJETO: MANUTENÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO ARARIBA - RUA NELSON BRISSAC X RUA EURICO DE AZEVEDO MARQUES X AV. SILVIO RIBEIRO ARAGÃO.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
PRAZO: 120(cento e vinte) dias
VALOR: R$ 1.620.920,85 (um milhão, seiscentos e vinte mil, novecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 011/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0004242-6
CONVITE Nº 024/SUB-CL/2023
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: MAFEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.
OBJETO: READEQUAÇÃO DE PRAÇA ENTRE A RUA TAÚNA E RUA ATUCUPÊ - JARDIM LEÔNIDAS MOREIRA.
PRAZO: 60 (sessenta) dias
VALOR: R$ 188.023,72 (cento e oitenta e oito mil, vinte e três reais e setenta e dois centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 012/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0004179-9
TOMADA DE PREÇOS Nº 030/SUB-CL/2023
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DE QUADRA NA EMEF PAULO COLOMBO PEREIRA QUEIROZ, NA RUA ABELARDO DA CUNHA LOBO, 348 - PARQUE ARARIBA.
PRAZO: 90 (noventa) dias
VALOR: R$ 1.532.627,76 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).
TERMO DE CONTRATO Nº 013/SUB-CL/LC/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2023/0003889-5
TOMADA DE PREÇOS Nº 028/SUB-CL/2023
OBJETO: REFORMA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NA RUA AFONSO DOMINGUES, 9B, JARDIM DAS ROSAS.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.
PRAZO: 90 (noventa) dias
VALOR: R$ 515.164,64 (quinhentos e quinze mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Contratos em Andamento CAF - 2021