Perguntas e Respostas Frequentes - Subprefeitura Perus/Anhanguera
Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO)
> Supervisão Técnica de Manutenção (STM)
1 - Como posso solicitar o rebaixamento de guias?
R: O munícipe deverá se dirigir à Praça de Atendimento de sua Subprefeitura, munido de cópia de RG, CPF e capa de IPTU. No local, deverá preencher o requerimento para pedido oficial que será encaminhado a Coordenadoria de Obras para vistoria. Somente 50% do total de guias podem ser rebaixadas e o solicitante pagará taxa para a execução dos serviços pela municipalidade.
2 - Quando há um poço de visita afundado na rua, a quem devo recorrer?
R: Se na tampa do poço de visita, houver a inscrição PMSP ou águas pluviais, o munícipe deve solicitar o nivelamento do mesmo, através dos canais de atendimento ao cidadão da Prefeitura, como 156, internet/ Portal da Prefeitura de São Paulo ou Praça de Atendimento. Caso haja a inscrição Esgoto, Sabesp, DAEE ou saneamento, a pessoa deve entrar em contato com a concessionária responsável para que esta faça o reparo.
3 - Há um bueiro em frente à minha garagem. Como devo solicitar a remoção do mesmo?
R: O munícipe pode solicitar a transformação de boca de lobo em boca de leão, pagando taxa para esse serviço, que deverá ser solicitado na Praça de atendimento da Subprefeitura. O setor de obras realizará vistoria prévia para verificar se há condição de se realizar o serviço solicitado. O serviço consiste em colocar grelha na sarjeta para que a água pluvial caia por esta, lacrando o bueiro e rebaixando a guia para a entrada do veículo.
> Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP)
4 - Qual o procedimento para solicitar o serviço de poda de árvore na calçada?
R: O munícipe poderá solicitar a vistoria de um técnico pelo portal da Prefeitura de São Paulo, 156 ou na Praça de Atendimento da Subprefeitura.
5 - Qual o procedimento para a remoção de árvore na calçada?
R: O proprietário da residência em que a árvore estiver localizada, deverá comparecer à Praça de Atendimento da Subprefeitura, portando cópia do IPTU, RG e CPF, e formalizar o pedido, que é gratuito, para que a Prefeitura possa vistoriar e emitir laudo. Caso autorizado, somente a prefeitura executará os serviços.
6 - Posso cortar ou podar uma árvore dentro de uma área particular?
R: Não. O proprietário do lote onde se encontra a árvore deverá solicitar um laudo técnico particular de profissional habilitado. Deverá então formalizar a solicitação através do portal 156 ou na Praça de atendimento de sua Subprefeitura, munido da cópia do laudo, IPTU, RG e CPF. Após a análise técnica a Prefeitura emitirá a permissão para corte ou poda.
7 - Posso podar ou cortar uma árvore que está na calçada?
R: Não. Somente a Prefeitura ou uma concessionária a serviço da Prefeitura poderá executar os serviços de poda ou corte, através de laudo emitido pela Prefeitura, sob pena de multa e outras providências legais.
8 - Posso solicitar o plantio de muda de árvores?
R: Sim, somente para passeio e áreas públicas. O plantio de mudas passará por uma análise pelo técnico competente, e se aprovado, será realizado pela própria Subprefeitura. Importante reforçar que a Subprefeitura não fornece mudas para áreas particulares.
9 - Como saber a programação da Operação Cata-Bagulho?
R: O munícipe poderá consultar no site da Subprefeitura ou diretamente no site da Ecoss Ambiental (https://www.ecossambiental.com.br/) a programação do Cata-bagulho para o seu bairro.
10 - O que devo fazer se eu perder a data do Cata-Bagulho em meu bairro?
R: O munícipe deverá aguardar a próxima operação Cata-bagulho no bairro, conforme programação divulgada, e caso não deseje esperar, poderá levar seu material para os Ecopontos disponíveis na região.
> ECOPONTOS – Subprefeitura Perus/Anhnaguera:
• Ecoponto Perus – Rua Sales Gomes, 415 - Recanto dos Humildes, próximo a linha da CPTM, Distrito Perus
• Ecoponto Jardim Santa Fé – Rua Salvador Albano com Rua Virginia Castiglioni, Jardim Santa Fé, Distrito Anhanguera
11 - Qual o horário devo depositar o material para a coleta pela Operação Cata-Bagulho?
R: A programação para retirada é sempre das 07h00 às 15h20. O material deverá estar depositado na calçada do imóvel no dia da coleta até às 07h00 da manhã.
12 - Qual o tipo de material que o Cata-Bagulho coleta?
R: Sofás, armários, cadeiras, madeiras, e bagulhos domésticos.
13 - Que tipo de material o Cata-Bagulho não coleta?
R: As equipes não recolhem entulho de construção, mtateriais de amianto como telhas e caixa d'água madeiramento de construção, lixo domiciliar, lixo hospitalar, lixo industrial, lixo químico etc.
14 - Quem recolhe o lixo orgânico doméstico?
R: A coleta de lixo orgânico doméstico é efetuado pela Prefeitura, através da empresa LOGA -fone: 0800.770.1111, fiscalizada pela SP Regula.
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU)
> Supervisão Técnica de Fiscalização (STF)
15 - O que eu preciso para fazer antes de iniciar uma reforma ou obra?
R: É necessário protocolar eletronicamente no site da Prefeitura de São Paulo por meio do Portal do Licenciamento (Aprova Digital): https://portaldolicenciamentosp.com.br/login
16 - Quem deve manter/conservar o passeio em frente ao meu imóvel, eu ou a prefeitura?
R: A manutenção do passeio é de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel em frente ao mesmo.
17 - Se a minha obra estiver embargada, posso realizar pequenos serviços na mesma?
R: Não, somente após os atos que culminam com o desembargo ou em situações emergenciais, através da obtenção de Comunicação de Obras Emergenciais nos termos da legislação vigente.
18 - Como confirmar se o imóvel possui multas?
R: A UNAI (Unidade de Autos de Infração) faz a pesquisa no sistema através do número do IPTU (cópia ou original mais recente).
> Unidade de Cadastro
19 - Onde posso obter informações sobre tipo de zoneamento, classificação da via, largura da via e melhoramento?
R: O munícipe deverá comparecer na Unidade de Cadastro com documento que contenha o nº do contribuinte (SQL)/IPTU. Atualmente também pode ser consultado junto ao aplicativo GeoSampa, pelo próprio munícipe ou diretamente na Unidade de Cadastro da Subprefeitura.
20 - Como localizar o número do contribuinte?
R: Pode-se conhecer o número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL) desde que o documento apresentado pelo interessado possibilite a localização conclusiva do imóvel urbano, a partir dos elementos gráficos e cadastrais disponíveis em relação à área.
Documentos necessários:
• Comprovação do legítimo interesse do requerente, mediante apresentação do IPTU;
• Documentos pessoais do proprietário (RG e CPF);
• No caso do pedido ser protocolado por um procurador, apresentar o competente instrumento de mandato (procuração) com cópia de RG do procurador.
• Comprovante de endereço do solicitante;
A solicitação da Certidão de Numeração e Denominação deve ser feita pelo próprio munícipe no Descomplica, das 8h00 às 17h00, ou através do aplicativo SP 156.
Local:
Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças
Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia).
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. (Atenção! O agendamento eletrônico prévio é obrigatório neste local)
Fonte: IPTU - Secretaria Municipal da Fazenda.
21 - Como consultar a numeração oficial do imóvel para fins de comprovação junto as concessionárias SABESP e ELETROPAULO, entre outros órgãos?
R:O munícipe deverá comparecer na Unidade de Cadastro com documento que contenha o nº do contribuinte (SQL)/IPTU. Atualmente também pode ser consultado junto ao aplicativo GeoSampa, pelo próprio munícipe ou diretamente na Unidade de Cadastro da Subprefeitura.
Se o número for oficial – emite-se uma carta com a informação sobre o número do imóvel.
Se o número não for oficial – o munícipe é encaminhado à Praça de Atendimento para formalização do processo administrativo com à solicitação do número.
22 - É possível conceder número oficial para morador de área municipal ou espaço livre (E.L) ou INCRA ou área particular invadida?
R: Não é possível conceder número oficial para áreas não regularizadas ou invadidas.
23 - Como funciona o Cadastro de Imóveis Rurais?
R: Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, devem efetuar cadastro no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de acordo com a Lei Federal 5.868/1972.
Com o cadastramento do imóvel rural, o proprietário obterá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”, conforme a Lei Federal 4.947/1966.
No Município de São Paulo o Cadastro de Imóveis Rurais é efetuado na Superintendência Regional do Incra.
Endereço: Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - 6º andar - Santa Cecília.
Telefones: 3823-8502, 3823-8558, 3825-3817 e 3825-3233.
Horário: das 9h às 12h e das 13h45 às 16h45.
e-mail: sala.cidadania@spo.incra.gov.br.
Site: INCRA.
Fonte: IPTU - Secretaria Municipal da Fazenda.
24 - Como obter certidão de numeração e denominação?
R: O munícipe deverá comparecer na Unidade de Cadastro com documento que contenha o nº do contribuinte (SQL)/IPTU. Atualmente também pode ser consultado junto ao aplicativo GeoSampa, pelo próprio munícipe ou diretamente na Unidade de Cadastro da Subprefeitura.
> Uso do Solo e Licenciamento
25 - Qual é a validade dos autos de licença de funcionamento?
R: Os autos de licença de funcionamento não tem um prazo de validade. Mas, novo Auto de Licença de Funcionamento deverá ser solicitado quando ocorrerem alterações referentes: Ao tipo ou características da Atividade, modificações na edificação utilizada, ao CCM ou a Razão Social.
26 - Que tipos de estabelecimentos devem requer o alvará de funcionamento?
R: Os estabelecimentos que requerem Alvará de funcionamento estão previstos no Decreto nº 49.969 de 28 de agosto de 2008:
DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
“Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.”
“Art. 4º. Devem requerer Alvará de Funcionamento os estabelecimentos com capacidade de lotação igual ou superior a 250 (duzentas e cinqüenta) pessoas, que pretendam instalar-se, por tempo indeterminado, em parte ou na totalidade de edificação permanente, para o exercício de atividades geradoras de público, incluindo, dentre outras assemelhadas:
I - cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto;
II - templos religiosos;
III - "buffet", salões de festas ou danças;
IV - ginásios ou estádios;
V - recintos para exposições ou leilões;
VI - museus;
VII - restaurantes, bares, lanchonetes e choperias;
VIII - casas de música, boates, discotecas e danceterias;
IX - autódromo, hipódromo, velódromo e hípica;
X - clubes associativos, recreativos e esportivos.”
27 - Quando é necessária a expedição de Alvará de Autorização a realização de eventos públicos e temporários?
R: Os casos de eventos públicos e temporários que requerem expedição de Alvará de Autorização estão previstos no Decreto nº 49.969 de 28 de agosto de 2008:
DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
“Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.”
“Art. 5º. Depende da prévia expedição de Alvará de Autorização a realização de eventos públicos e temporários com mais de 250 (duzentas e cinqüenta) pessoas, que ocorram em:
I - imóveis públicos ou privados;
II - edificações ou suas áreas externas, ainda que descobertas e abertas, tais como jardins, áreas de lazer e recreação, pátios de estacionamento, áreas externas em clubes de campo, áreas para a prática de atividades físicas, esportivas e similares;
III - terrenos vagos, terrenos não-edificados e edificações inacabadas;
IV - logradouros públicos, tais como ruas, praças, viadutos e parques.”
28 - O que é pode ser consultado no Guia de Serviços das Praças de Atendimento referente ao uso e ocupação do solo, alvarás, certificados e fiscalização?
R: O GUIA DE SERVIÇOS DAS PRAÇAS DE ATENDIMENTO foi elaborado para garantir acesso amplo e irrestrito às informações de cada um dos 150 serviços prestados.
Para facilitar a localização dos serviços, eles foram agrupados em categorias.
• Alvarás e Certificados
• Obras e Serviços
• Consulta e Processo
• Uso e Ocupação do Solo
• Vistorias e Fiscalização
As consultas podem ser realizadas através do site da PMSP. Acesse em: Prefeitura de São Paulo.
Fonte: Alvarás e Certificados Diretrizes de Projetos.
29 - Há um local no site da PMSP onde posso consultar informações sobre licenças?
R: Sim. No site da PMSP em Serviços para Empresa.
Serviços para Empresa
• Certidões
• Licenças para eventos
• Licenças para Construções e Edificações
• Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA)
• Licenças para equipamentos
Fonte: Prefeitura de São Paulo
30 - Há um local no site da PMSP onde posso consultar informações sobre construção e reformas?
R: Sim. No site da PMSP em Serviços para Cidadão, no link Casa e Moradia.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
Praça de Atendimento
31 - Recebi uma carta informando que possuo débito de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). O que fazer?
R: No site da prefeitura está disponibilizada a segunda via do IPTU já atualizada. Basta imprimir e efetuar o pagamento no banco. Se preferir, o munícipe também pode comparecer no Descomplica/Praça de Atendimento da Subprefeitura para retirar a impressão do boleto.
32- Comprei um imóvel, mas o IPTU está vindo no nome do antigo proprietário. Como faço para passar para meu nome?
R: Na compra de um imóvel, o responsável deverá fazer a atualização cadastral pelo SP156 ou comparecer no Descomplica/Praça de Atendimento com documento de propriedade do imóvel (de preferência o original), CPF e IPTU do imóvel para fazer a atualização cadastral.
Serviço:
Descomplica Perus/Anhanguera/Praça de Atendimento da : Situada na Rua Ylídio Figueiredo, 349
33 - Onde faço meu Bilhete Único Especial - Idoso / Gestante / Obeso / Pessoa com Deficiência em Perus?
R: O Posto de Atendimento a Passageiros Especiais da SPTrans no bairro está localizado dentro da Subprefeitura Perus/Anhanguera, na Rua Ylídio Figueiredo, 285.
34 - Quais são os dias e horários de funcionamento?
R: O Posto de Atendimento da SPTrans do bairro funciona de 2ª a 6ª das 8h às 17h.
35 - Como posso obter meu Bilhete Único do Idoso?
R: Para quem tem 65 anos ou mais, basta apresentar/entregar: Documentos originais de identificação oficial com foto (RG, CNH, CIE); CPF (caso o número não conste no documento apresentado); Comprovante recente de residência – máximo 06 meses (conta de telefone, luz , gás, etc.); Informação do número(s) de telefone para contato; e do e-mail.
36 - Como posso obter meu Bilhete Único de Gestante?
R: A gestante deve comparecer ao Posto de Atendimento a Passageiros Especiais da SPTrans e apresentar/entregar os seguintes documentos, originais e cópias simples:Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, CIE);
Comprovante recente de residência – máximo 06 meses (conta de telefone, luz , gás, etc.); Relatório médico informando o período gestacional, contendo nome completo da gestante, data, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.
37 - Como posso obter meu Bilhete Único de Obeso?
R: O interessado deve comparecer ao Posto de Atendimento a Passageiros Especiais da SPTrans e apresentar/entregar os seguintes documentos, originais e cópias simples no posto: Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, CIE);
Comprovante recente de residência – máximo 06 meses (conta de telefone, luz , gás, etc.); Terá direito ao benefício à pessoa cujo Índice de Massa Corporal (IMC) for superior a 39,9, comprovado pelos atendentes dos postos de atendimento. Não é necessária apresentação de laudo médico.
38 - Como posso obter meu Bilhete Único para Pessoa com Deficiência?
R: O interessado deve comparecer ao Posto de Atendimento a Passageiros Especiais da SPTrans e apresentar/entregar os seguintes documentos, originais, no posto: Documento de identificação com foto; Certidão de nascimento, quando menor de idade sem RG; Comprovante de endereço recente - máximo de 6 meses - (conta de água, luz, telefone); Formulário específico de solicitação, preenchido com nome completo, documento de identidade, dados, carimbo e CRM do Médico e CID da patologia, com validade de 90 dias.
Para mais informações, acesse: https://bilheteunico.sptrans.com.br ou ligue para SP156 (Capital) ou acesse o portal da Prefeitura de São Paulo.