A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Uso e Ocupação do Solo Termo de Permissão de Uso para Bancas de Jornais

Ficha Única de Serviço 4.1

Dez/2003

Versão : 1.0

Código : 4.1

 

BLOCO/ÁREA

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SERVIÇO

Termo de Permissão de Uso para Bancas de Jornais

ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO

Esse documento permite a instalação de bancas de jornais e revistas em vias e logradouros públicos.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

  1. Anuência dos proprietários ou possuidores de imóveis lindeiros ao trecho de via em que se pretende instalar o equipamento, quando necessário.

  2. CPF e RG do permissionário.

  3. Título de eleitor

  4. Prova de sanidade física e mental expedido por órgão competente da prefeitura.

  5. Declaração de antecedentes criminais.

  6. Prova de residência no município de São Paulo, quando necessário.

  7. Cadastro de Contribuinte Mobiliário (C.C.M.)

  8. Requerimento padronizado

FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC

  1. Requerimento padronizado

CUSTO DO SERVIÇO

Só haverá custo se o pedido for aceito.

FORMA(S) DE PAGAMENTO

Em toda rede bancária autorizada

QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO

 Munícipe

BASE LEGAL

Lei 10072/86 e Decreto 22709/86

FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO

Licitação e sorteio público ( no caso de viúvas e /ou cidadãos com invalidez permanente ou idade avançada).

OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Existe necessidade de documentos diferenciados para diversos casos relacionados às bancas.

 
Voltar para Uso e Ocupação do Solo