Ficha Única de Serviço 4.3
Dez/2003 |
Versão : 1.0 |
Código : 4.3 |
BLOCO/ÁREA |
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
SERVIÇO |
Termo de Permissão de Uso para Dogueiro Motorizado |
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO |
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO |
Esse documento autoriza o comércio de “cachorro-quente” em veículos automotores. |
DOCUMENTOS EXIGIDOS |
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FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC |
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CUSTO DO SERVIÇO |
R$21,80. |
FORMA(S) DE PAGAMENTO |
Banco do Brasil |
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO |
Munícipe |
BASE LEGAL |
Lei 12736/98 e Decreto 42242/02 |
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO |
Praça de Atendimento encaminha o munícipe ao DIMA. |
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO |
Esse serviço só é oferecido de acordo com a demanda da prefeitura. A Secretaria dos Transportes emitirá o TPU. |