O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo
- Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)
- Presencialmente (SIC Presencial/ SIC Balcão)
- Correspondência física (cartas).
1 - Pedido eletrônico (e-SIC)
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você ter sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o registro de pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamentodo e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2 - Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial na Secretaria Municipal de Segurança Urbana pode ser feito de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
- Posto "Aqui Tem Ouvidoria"
Rua da Consolação, 1379, 2º andar - Consolação, São Paulo/SP - CEP: 01301-100
Horário de acolhimento de denúncias: 10h às 17h.
Além dos endereços abaixo:
- Unidades do Descomplica SP
- Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
- Praças de Atendimento das Subprefeituras
- Bibliotecas Polo de Acesso à Informação
3 - Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:
>>>Rua da Consolação, 1379, 2º andar - Consolação, São Paulo/SP - CEP: 01301-100 <<<
Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.
Prazo
O pedido de informação será respondido pelo órgão responsável pela informação em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento:
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio
Para agendar atendimento presencial: 3124-5128 - Horário de Atendimento: 11h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.
Pelo Site: Serviços - Portal SP156
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
Pessoalmente: Rua da Consolação, 1379, 2º andar - Consolação, São Paulo/SP - CEP: 01301-100
Por carta: Rua da Consolação, 1379, 2º andar - Consolação, São Paulo/SP - CEP: 01301-100
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC: Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).