SAEHIS aprova primeiro projeto

A Subcomissão de Análise de Habitação de Interesse Social deferiu um pedido de Certidão de Diretrizes

No mês de março, a Subcomissão de Análise Específica de Habitação de Interesse Social (SAEHIS) aprovou seu primeiro projeto. Trata-se de um pedido de Certidão de Diretrizes para Plano Integrado de loteamento e de aprovação de um conjunto de edifícios com 145 blocos em um terreno no bairro Pedreiras, na zona sul de São Paulo. A previsão é que sejam construídas 2.472 unidades habitacionais.

O pedido foi protocolado na SEL no dia 26 de dezembro do ano passado. No dia 30 de janeiro, foi realizada a primeira reunião do grupo da SAEHIS, da qual saiu um Comunique-se conjunto de todas as secretarias envolvidas na análise. No dia 20 de março as diretrizes foram emitidas.

Antes de a subcomissão ser criada, pedidos de Certidão de Diretrizes chegavam a demorar ano para serem deferidos. O Decreto n° 54.297/13, que criou o grupo de análise, estabelece 90 dias para retornos referentes a diretrizes e 120 dias para parcelamento e edificação no licenciamento do Plano Integrado.