Quais são as competências de SEC? Quais tipos de projetos são analisados?
A competência da Secretária Executiva dos Órgãos Colegiados é coordenar as comissões inter-secretariais e internas, nas quais o licenciamento está envolvido. Nós temos três comissões e uma subcomissão, a CAIEPS, a CAEHIS, a CEUSO e a SAEHIS, e cada uma delas cuida de um tipo diferente de projeto.

Como a SEC é dividida e quais as atribuições de cada comissão?
A SEC congrega três comissões e uma subcomissão. A CAIEPS, que faz analise dos grandes empreendimentos nR3, de forma conjunta com outras Secretarias envolvidas no licenciamento; a CAEHIS, que delibera sobre questões legais relacionadas a empreendimentos de interesse social; a CEUSO sobre dúvidas de interpretações legais relacionadas às edificações; e finalmente a SAEHIS que é uma comissão criada recentemente que visa analisar os empreendimentos de interesse social de forma conjunta com as demais secretarias envolvidas, porém com prazos de análise pré-definidos.

Qual é a sua formação? Qual é a sua experiência aqui na Prefeitura?
Sou arquiteto formado na FAU-USP, fiz curso de Mestrado em Administração e Planejamento Urbano na FGV. Entrei na Prefeitura em 1985 e sempre trabalhei na área de licenciamento, na SEHAB e depois na SEL. Passei pelas áreas de aprovação institucional, comercial e residencial.

Desde a criação da Secretaria Municipal de Licenciamento, o que já foi feito? Quais foram os avanços da SEC?
A própria estrutura da SEC foi criada com a SEL, para organizar o funcionamento das comissões. Antes, elas estavam vinculadas ao APROV, então acabavam ficando misturadas aos outros processos. Agora, organizamos melhor os fluxos das comissões e conseguimos encurtar os prazos de análise. Também, disponibilizamos o calendário anual das reuniões no site da SEL, assim como as resoluções das três comissões.

Quais são os maiores desafios da SEC?
Nós estamos atuando na reformulação do Código de Obras e Edificações, o que vai simplificar muito os procedimentos de licenciamento, essa é uma diretriz da secretária e do prefeito Haddad. Outra vertente do trabalho é reorganizar a CAIEPS, de modo que ela faça um trabalho semelhante ao que estamos fazendo na SAEHIS, uma análise conjunta a outras secretarias, com prazos determinados. Outro desafio é digitalizar os arquivos da CEUSO, que tem um número imenso de papel, documentos acumulados há décadas.