Entra no ar novo sistema de cadastro de aparelhos de transporte

Empresas conservadoras devem licenciar esse tipo de equipamento exclusivamente através da internet

No dia 16 de julho, entrou no ar no site da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) o novo sistema de cadastro para aparelhos de transporte. Até o dia 5 de agosto, 87 solicitações foram realizadas. 

Para licenciar esse tipo de equipamento é necessário que um responsável técnico (engenheiro mecânico) vinculado à conservadora, e devidamente habilitado pelo CREA, tenha uma senha web na página da PMSP. A empresa deve informar dados do aparelho, como o fabricante e o local onde será instalado, além de apresentar o documento de aprovação da edificação. O responsável técnico precisa fazer uma declaração se responsabilizando pelas informações do cadastro. Em aproximadamente três dias úteis o funcionamento do aparelho já estará licenciado. 

O cadastramento eletrônico de elevadores, regulamentado pelo Decreto 55.036, de 15 de Abril de 2014, substitui completamente o antigo cadastro, que exigia a autuação de dois processos: um alvará para instalação e outro para o funcionamento. Agora, o termo de responsabilidade sobre a instalação do elevador passará a ser entregue à Prefeitura no momento em que o pedido de alvará de edificação nova ou de regularização é protocolado na Secretaria de Licenciamento. 

O Sistema Eletrônico de Cadastro de Elevadores ficará no ar de segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas (exceto feriados).