No início do mês, a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) publicou a Portaria Nº 192, criando a Ficha Técnica de Dados Urbanísticos específica para empreendimentos de habitação popular. 

O objetivo é orientar a elaboração de projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação de Mercado Popular (HMP), EHIS, EHMP e EZEIS na cidade, através do fornecimento de dados cadastrais e aspectos urbanísticos, ambientais e edilícios relacionados a cada terreno, nos moldes da Ficha Técnica comum. 

O documento deverá ser solicitado no gabinete da SEL, na Rua São Bento, 405, 23º andar, sala 234 – Edifício Martinelli. No requerimento, deverão constar a identificação do solicitante, um email para contato e a identificação e localização do terreno.

A emissão é gratuita e o documento será enviado ao solicitante, via e-mail, em no máximo em dez dias úteis após o protocolamento do pedido.