De dezembro de 2014 até a primeira semana de abril deste ano, a GTEC (Unidade de Gestão Técnica de Análise) reduziu 1570 dos 6000 processos de anistia que estavam em análise, baixando para 4430 o numero de seu estoque. O resultado é fruto de um conjunto de ações tomadas pela SEL para organizar e agilizar a análise e decisão dos pedidos de regularização de edificações, tornando os procedimentos mais eficientes.

Funcionários de outros setores da secretaria foram deslocados para ajudar na análise de processos da GTEC. Em agosto do ano passado, foi publicada a Portaria nº 179, permitindo que o protocolo do pedido de Alvará de Funcionamento para Local de Reunião (AFLR) ou do Auto de Verificação de Segurança (AVS) fosse suficiente para dar continuidade à análise do processo de Auto de Regularização do imóvel, medida que desburocratiza o licenciamento. A portaria também possibilita a regularização da edificação quando há uma diferença de até 5% entre a área que foi construída e a planta apresentada à prefeitura.

A implantação do Sistema SEL (SISSEL), em janeiro, otimizou a tramitação de processos. Através do aplicativo, que foi desenvolvido por um servidor da secretaria, os próprios técnicos podem tramitar processos e documentos para seus supervisores, sem que o processo precise passar pelo expediente, o que antes gerava gargalos que dificultavam o trabalho.

A produção do GTEC está sendo acompanhada de uma maneira mais assertiva, através de reuniões quinzenais entre a chefia da supervisão e a FUNDAP, Fundação do Desenvolvimento Administrativo, que ajuda a SEL a adequar questões relativas à gestão. Nos encontros é realizado um levantamento dos processos que estão parados e os motivos que impedem que eles sejam aprovados ou não.

Houve também uma mudança de postura: processos que realmente não têm condições de serem aprovados estão sendo indeferidos. Assim, evita-se a emissão de excessivos comunicados e os técnicos podem se dedicar à análise de projetos que atendem devidamente as exigências da legislação.