1. O conselheiro Gerson Gomez, representante do CMPU no Conselho Gestor do FUNDURB, relatou os procedimentos relativos à elaboração do Plano de Aplicação de Recursos para 2008 e as discussões ocorridas no referido conselho.
2. Discussão e Aprovação da proposta de Resolução em que o CMPU se manifesta desfavorável ao Projeto de lei nº 495/07, de autoria do Poder Legislativo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032/85, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade - CONPRESP, notadamente noque tange à alteração de sua composição e dos procedimentos de deliberação sobre tombamento. DECISÃO: O CMPU aprovou por unanimidade a proposta de Resolução apresentada pelo Sr. Manuelito Pereira Magalhães Junior, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana.
3. Discussão e Aprovação da proposta de Resolução em que o CMPU manifesta-se favoravelmente ao encaminhamento à Câmara Municipal de São Paulo, de solicitação de dilação do prazo estabelecido na Lei nº 14.457, de 2007, para encaminhamento da proposta de revisão do PDE, tendo em vista a decisão judicial superveniente que impõe a adequação do texto ao escopo delimitado, e no caso de não ser aceita a solicitação de dilação do prazo, a equipe técnica da SEMPLA procederá à adaptação necessária do texto consistente na proposta de revisão da Parte I do Plano Diretor Estratégico, previamente divulgada em seu site oficial na Internet, sendo que a sistematização final será submetida ao CMPU, em reunião extraordinária a ser designada até 02 de outubro de 2007.
DECISÃO: O CMPU aprovou por unanimidade a proposta de Resolução, com declaração de voto dos conselheiros Mauro Friedhofer, conselheiro eleito da Macrorregião Centro, e Gerson Gomez, conselheiro eleito da Macrorregião Sul 1, que se declararam contrários somente à prorrogação de prazo.
Extrato 10ª Reunião Extraordinária
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 20 de setembro de 2007, página 22.
🔍