DESPACHOS DO PRESIDENTE
DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2014.
1. Aprovação da Ata da 33ª Reunião Ordinária. DECISÃO: Deliberou, por 06 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, pela aprovação da Ata da 33ª Reunião Ordinária.
2. PA Nº 2014-0.061.857-2 referente à aprovação de instalação de anúncio em hotel. Interessado: Meliá Brasil Administração Hoteleira e Comercial. DECISÃO: Deliberou, por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, pelo deferimento do solicitado.
3. PA Nº 2014- .076.341-6 referente à aprovação de instalação de anúncio em hotel. Interessado: Morumby Hoteis Ltda. DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, condicionado ao prazo de vigência do contrato de locação do Flat para Rede de Hotéis.
4. PA Nº 2014-0.61.273-6 referente à inserção de arte pública – grafite em tapume. Interessado: Associação Apoio Projeto Quixote - AAPQ. DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, com a recomendação de que a intervenção seja mantida e conservada durante seu período de exposição.
5. PA Nº 2014-0.080.496-1 referente à realização do projeto de intervenção artística denominada “Call Parade – 2ª Edição”. Interessado: Toptrends – Tendências e Soluções em Comunicação Ltda. DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, com as seguintes ressalvas: a) que os aparelhos danificados sejam recuperados previamente à instalação das pinturas; b) que após o fim do evento as cúpulas sejam restauradas ao seu estado original e c) que a dimensão da placa de identificação da obra, a ser instalada no aparelho, seja reduzida para 21 cm x 7,4cm.
6. PA Nº 2014-0.064.404-2 referente à realização do evento denominado “Casa Cozinha Terapia Philadelphia”. Interessado: Agência Nossa Comunicação e Publicidade. DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta, para verificação da data de realização do evento.
7. Ofício nº 150/2014 referente à construção do Monumento em Homenagem aos que Lutam e Lutaram pela Democracia no Brasil. Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC/PMSP. DECISÃO: Deliberou, por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções, pelo deferimento do solicitado.
8. PA Nº 2013-0.308.639-1 referente à análise da arte final da proposta de intervenção artística para o “Projeto 4 km” – TRECHO 1. Interessado: CEPETUR- Companhia Paulista de Eventos e Turismo. DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento da proposta de intervenção artística, pelo período de 01/05/14 a 30/05/14.
9. TID N° 12084577 referente à comunicação visual da Linha Turística Especial – City Tour São Paulo - Copa. Interessado: São Paulo Turismo. DECISÃO: 1) Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento da comunicação visual dos totens indicativos dos pontos de parada de ônibus e do display informativo na área interna das Centrais de Informações Turísticas - CIT, posicionado a mais de 1 metro de sua abertura, conforme apresentado. 2) Deliberou ainda, por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, pelo deferimento da comunicação visual da área externa do ônibus, condicionada a exposição dos logos de patrocinadores ao prazo de 30 dias.
10. PA Nº 2014.0-104.363-8 referente à realização de evento ligado ao Instituto Ayrton Senna. Interessado: Agência Mood de Comunicação Integrada. DECISÃO: Deliberou, por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, pelo indeferimento do solicitado, com base no não enquadramento no art. 19 da Lei Municipal nº 14.2223/06.