Despacho SMDU.CPPU/080/2014

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 29 de março de 2014, página 18.

PROCESSO: 2014-0.077.288-1
INTERESSADO: INSTITUTO MOBILIDADE VERDE
LOCAL: RUA PADRE JOÃO MANUEL, Nº 69 E RUA FIDALGA Nº 245
ASSUNTO: PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE PARKLET
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, no uso de suas atribuições, em sua 33ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2014 deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, pelo deferimento da instalação do projeto “Parklets”, por não contrariar as disposições da Lei 14.223/06 e da Resolução 005/CPPU/2011 e atender aos objetivos de ordenação da paisagem urbana no Município de São Paulo. A Comissão deliberou, ainda, pela instalação dos “Parklets” na Rua Padre João Manuel, nº 69 e Rua Fidalga nº 245, pelo período de 30 dias em cada local, deverá ser instalada, em cada “Parklet”, 1 (uma) placa com dimensão de 1,10 m de altura por 1,00 m de largura, com espaço destinado a realizadores, patrocinadores e apoiadores de 0,15 m², conforme layout apresentado às folhas 29 do presente. A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes. O interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias após a realização do projeto, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 15º andar, sala 154 – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.