Despacho SMDU.CPPU/152/2014

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 17 de junho de 2014, página 20.

TID: 12187881
INTERESSADO: COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE - SMDHC
LOCAL: COMPLEXO VIÁRIO PAULO ROBERTO FANGANIELLO MELHEM
ASSUNTO: PAINEL DE GRAFITE
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, no uso de suas atribuições, em sua 36ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2014 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, sem exposição de nomes ou logos de realizadores, apoiadores ou patrocinadores, com as seguintes recomendações: 
a) o prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 3 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base, a critério da administração; 
b) o interessado deverá informar à CPPU a data de início da intervenção artística anteriormente a sua implantação; 
c) considerando que na 2ª Reunião Extraordinária CPPU de 15 de janeiro de 2014, foi aprovada intervenção em grafite até janeiro de 2015 no mesmo local e para o mesmo interessado, recomendamos que a SMDHC-CJ comunique os artistas antes da implantação de nova intervenção no local. 
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes. 
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após inserção artística, fotos impressas e em meio digital dos painéis, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 15º andar, sala 154 – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.