PROCESSO: 2014-0.251.311-5
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL
DE CINEMA
LOCAL: FACHADA CONJUNTO NACIONAL
ASSUNTO: 38ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA/ BANNER
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pelo interessado referente à proposta de realização de projeto cultural, sem fins lucrativos, denominado “38ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo”, que irá ocorrer entre os dias 16 a 30 de outubro de 2014. A Mostra comtempla programação no Vão Livre do MASP, e prevê a instalação de banner na fachada do Edifício Conjunto Nacional entre os dias 04 de outubro a 01 de novembro de 2014.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 39ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2014 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, com base nos artigos 7º, inciso XII e 19 Lei Municipal nº14.223/2006, com as seguintes ressalvas:
a) de que a área total destinada à inserção dos logos dos patrocinadores e apoiadores não deverá exceder a 4,2 m², correspondendo a 5% da área total do banner a ser instalado na fachada do Conjunto Nacional;
b) obtenção das licenças e autorizações dos demais órgãos públicos competentes em especial do Departamento do Patrimônio Histórico / Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (DPH/CONPRESP) e da Subprefeitura Pinheiros.
Após a instalação do banner, o interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 15º andar, sala 154 – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.