Despacho SMDU.SEOC.CPPU/265/2014

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 06 de dezembro de 2014, página 32.

PROCESSO: 2014-0.315.707-0
INTERESSADO: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
LOCAL: RUA DA CONSOLAÇÃO, 930
ASSUNTO: PROJEÇÃO DE NATAL
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pelo interessado com proposta de projeção em empena de edifício, com 12,98 x 7,30m, localizado à Rua da Consolação nº 954, a partir do imóvel nº 930, com temas natalinos que será realizada de 01 a 19 de dezembro de 2014 das 19hs00 às 23hs00.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 41ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2014 deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, pelo deferimento do solicitado, com base na Lei Municipal nº 14.223/06 e Resoluções SMDU.CPPU 08/2011 e 18/2014, por não conter mensagens de caráter publicitário ou menção a promotores ou patrocinadores. Ressalvamos que a eventual anuência da CPPU não isenta o interessado das licenças e autorizações dos demais órgãos competentes, em particular da Subprefeitura da Sé, CET e de eventuais direitos sobre imagem de figurantes (crianças), bem como a respectiva autorização dos pais ou responsáveis.
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação das intervenções, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.