Despacho SMDU.SEOC.CPPU/267/2014

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 06 de dezembro de 2014, página 32.

Processo: 2014-0.317.362-8
INTERESSADO: SOCIEDADE ISRAELITA DE BENIFICÊNCIA
BEIT CHABAD DO BRASIL
LOCAL: AV PAULISTA, ALT 2518 - PRAÇA DO CICLISTA
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO TRANSITÓRIO
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pelo interessado de aprovação da comunicação visual do evento “Chanucá – A Festa das Luzes”, que consiste em um evento comemorativo de caráter cultural religioso, com instalação de um candelabro de 9 (nove) braços em aço com 6m de altura, parafusado numa gaiola de fixação (1x1x0,45m) instalada dentro da terra, na Praça dos Ciclistas – Avenida Paulista, alt. do n° 2518, Subprefeitura da Sé e que permanecerá no local de 07 a 28 de dezembro de 2014.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 41ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2014 deliberou, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, pelo deferimento do solicitado, sem exposição de nomes ou logos de organizadores, apoiadores ou patrocinadores, considerando tratar-se de manifestação de cunho cultural/religioso e sua realização não contraria os dispositivos da lei 14.223/2006.
Ressalvando que a eventual anuência da CPPU não isenta o interessado das licenças e autorizações dos demais órgãos competentes, em particular da Subprefeitura da Sé. 
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação da intervenção, fotos impressas e em meio digital da instalação realizada, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.