TID: 13022185
INTERESSADO: SÃO PAULO NEGÓCIOS
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: CARNAVAL DE BAIRRO 2015
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pela São Paulo Negócios S.A. referente à aprovação das possibilidades de ativação de marcas de patrocinadores e apoiadores oficiais do “Carnaval de Bairro 2015” que serão objeto de chamamento público pela Secretaria de Governo Municipal (SGM).
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2014 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento dos elementos de comunicação visual nas dimensões e porcentagens apresentadas às folhas 40 a 44 do presente, baseado nos artigos 19, § 1º e Art. 35, inciso I da Lei nº 14.223/2006, e em seu enquadramento na Resolução SMDU.CPPU/005/2011, considerando ainda tratar-se de evento gratuito, de grande porte, e que integra o calendário oficial da cidade. O proponente deverá apresentar à CPPU a comunicação final de todos os elementos, com a identidade visual do carnaval.
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé, Butantã e Penha, do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/DPH) e da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após o evento, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.