Despacho 105/2015

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de setembro de 2015, página 23.

PROCESSO: 2015-0.184.679-1
INTERESSADO: ZUPI DESIGN E EDITORA
LOCAL: RUA DOMINGOS DE MORAIS,2023
ASSUNTO: INSERÇÃO DE ARTE PÚBLICA EM IMÓVEL PRIVADO
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para aprovação de grafite em empena cega do Condomínio Edifício Marta localizado à Rua Domingos de Morais, 2023.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 49ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2015 deliberou pelo deferimento, por unanimidade, do grafite em empena cega com base no art. 35 da Lei n. 14223/06, enquadrando-o como instalação artística temporária, condicionado à:
(i) O prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 03 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base ou renovação da presente autorização, comprovando a boa conservação da obra proposta.
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
O interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias após a realização da pintura, fotos impressas e em meio digital para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP