INTERESSADO: DATERRA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. ME.
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: ARTE PÚBLICA – PINTURA ARTÍSTICA EM 10 EMPENAS CEGAS DE EDIFÍCIOS E DE REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para aprovação da comunicação visual e da inserção de arte pública em empenas cegas e marquise, conforme apresentado pelo interessado, no âmbito do “Primeiro Festival Internacional de Arte de Rua do Brasil - O.BRA”, a ser realizado no Largo do Arouche e adjacências no período de 23 a 25 de outubro de 2015.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 49ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2015 deliberou, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, pelo deferimento da comunicação visual do festival com base no art. 35 da Lei n. 14.223/2006, enquadrando-o como instalação
artística temporária, condicionado à:
(i) Obtenção de todas as cartas de autorização para a instalação da arte nos imóveis envolvidos, devidamente assinadas por seu proprietário ou síndico.
(ii) Obtenção da aprovação do DPH/CONPRESP.
(iii) Obtenção de licença específica junto à Subprefeitura Sé.
(iv) Utilização de material não prejudicial ao meio ambiente para pintura de chão.
(v) Os elementos de comunicação visual que integram o evento no Largo do Arouche deverão atender à Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
(vi) Obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
(vii) O prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 03 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base ou renovação da presente autorização, comprovando a boa conservação da obra proposta.
O interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias após a realização do festival, fotos impressas e em meio digital para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP