PROCESSO: 2015-0.306.140-6
INTERESSADO: TANGERINA ENTRETENIMENTO LTDA
LOCAL: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 237
ASSUNTO: ARTE PÚBLICA – GRAFITE “CAUSANDO NA RUA”
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para aprovação de intervenção artística em grafite, a ser realizada em empena cega do edifício localizado à Rua José Bonifácio, 237, com vista a partir da Praça Ouvidor Pacheco e Silva, no âmbito do projeto denominado “Causando na Rua”, série de documentários para TV dirigido pela diretora de cinema Tata Amaral, que retrata artistas, performers e coletivos que se utilizam dos espaços públicos para desenvolvimento de suas atividades artísticas, cujo objeto foi previamente autorizado ad referendum através da INFORMAÇÃO SMDU.CPPU/559/2015 para ser apreciada pela plenária da CPPU em reunião subsequente.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 52ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2015 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento, com base no enquadramento como instalação artística temporária, art. 35 da Lei nº 14.223/2006, pelo prazo mínimo de 3 meses e máximo de 01 ano de permanência da obra, condicionado à:
(i) manutenção da pintura proposta pelo interessado, com possibilidade de renovação da presente autorização, comprovada a boa conservação da intervenção artística;
(ii) obtenção da aprovação do proprietário ou responsável legal pelo imóvel e dos demais órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura – DPH/SMC.
O interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação da intervenção, fotos impressas e em meio digital para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.