TID n° 14369904 – Ofício nº 078/2015/SPcine
INTERESSADO: FOX FILM DO BRASIL LTDA LOCAL : VÁRIOS
ASSUNTO: PROJETO – “SPCINE E FOX FILM”
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para aprovação da comunicação visual do projeto denominado “SPcine e Fox Film”, que foi objeto de análise anterior por meio do processo nº 2015-0.271.120-2, e indeferido conforme DESPACHO SMDU.CPPU/148/2015.
Esta nova reapresentação se difere do projeto indeferido anteriormente, uma vez que na presente proposta foi excluída a execução do grafite, alterada a quantidade de estátuas do personagem “Snoopy” de 20 para 10 unidades e excluída qualquer inclusão de logo de patrocinador nas estátuas, sendo também melhor definida a realização das sessões gratuitas do filme “Snoopy e Charlie Brown: Peanuts, o Filme” no Circuito SPcine de Cinema.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 52ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2015 deliberou, por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário, pelo deferimento da proposta de intervenção apresentada, com base no artigo 19, inciso I da Lei Municipal nº 14.223/2006, restrita ao período de 30 dias, com a ressalva de que seja instalada
uma placa em cada uma das estátuas com as informações sobre o Projeto “SP Cine e Fox Film”.
Deliberou, ainda, que havendo a necessidade de identificação de outro local diferente daquele da instrução processual, em função de uma restrição pelo DPH e/ou CONDEPHAAT, que seja informada à presidência da CPPU do outro local não necessitando de retorno à esta Comissão.
Recomendou, também, que se busque a localização das estátuas do personagem “Snoopy” em regiões periféricas da cidade.
A presente anuência é condicionada à obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Cultura – SMC/DPH e o CONDEPHAAT.
O interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação da intervenção, fotos impressas e em meio digital para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.