PROCESSO: 2015-0.299.935-4
INTERESSADO: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE. S.A
LOCAL : ALAMEDA RIO CLARO Nº 019
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL EM TAPUMES
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para aprovação de inserção de painéis nas faces externas dos muros do imóvel que abrigava o Hospital e Maternidade Umberto I, antigo Hospital Matarazzo, localizado entre a Alameda Rio Claro e as Ruas São Carlos do Pinhal e Itapeva, Distrito da Bela Vista, Subprefeitura Sé.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 52ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2015 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento da instalação dos 5 (cinco) painéis, pelo período de duração das obras, enquadrando-os como anúncio especial de finalidade informativa, nos termos do art. 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006, com as seguintes condicionantes:
(i) a inserção do logo "M/Cidade Matarazzo“ nos painéis não poderá ultrapassar a área equivalente ao padrão de tamanho A4 (210 mm por 297 mm), correspondendo a 0,06m² em cada um dos cinco painéis;
(ii) o painel instalado na esquina da Rua São Carlos do Pinhal deverá ser instalado justaposto ao muro e não acima dele;
(iii) anteriormente à sua instalação, os painéis deverão ser aprovados pelo DPH/SMC.
A presente anuência é condicionada à obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente a Subprefeitura Sé.
O interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação da intervenção, fotos impressas e em meio digital para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.