Despacho SMDU.CPPU/042/2016

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 07 de junho de 2016, página 24.

 Processo: 2016-0.094.627-1
Interessado: ORG URB CRIAÇÕES
Local: RUA AUGUSTA, 552
Assunto: ARTE PÚBLICA - GRAFITE
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 55ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2016, por unanimidade, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 13 e 14 e da proposta apresentada em plenário, pelo deferimento da comunicação visual pretendida, tendo em vista que a intervenção artística proposta não contraria dispositivos da Lei Municipal nº 14.223/2006, ficando a cargo do proprietário ou responsável legal pelo bem à conservação da intervenção artística.
2. A presente anuência também é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé.