Processo: 2016-0.127.586-9
Interessado: BERLIN GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL LTDA
Local: PRAÇA CÍVICA DO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Assunto: EVENTO – “FESTIVAL CMG – CINEMA, MÚSICA E GASTRONOMIA”
PROCESSO DEFERIDO
1. Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 29 e 30 e a partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação não requer submissão ao colegiado da CPPU, portanto DEFERE a comunicação visual do evento denominado “Festival CMG – Cinema, Música e Gastronomia” a ser realizado no dia 03 de julho de 2016, das 14h00 às 22h00, por atender ao disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Lapa.