Processo: 2016-0.201.400-7
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA - ABMIC
Local: EDIFÍCIO CONJUNTO NACIONAL, AV. PAULISTA Nº 2073
Assunto: EVENTO – “40ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA EM SÃO PAULO”
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento às fls. 39 e 40, da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e do item 10.2 da Resolução SMDU. CPPU/020/2015, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, e uma vez que trata de banner, referente à realização da “40ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo”, com características semelhantes aos banners das mostras dos anos anteriores aprovados pela CPPU em reunião plenária, conforme Despacho SMDU.CPPU/082/2013 e Despacho SMDU.CPPU/223/2014, e por esta presidência conforme Despacho SMDU.SEOC.CPPU/120/2015, DEFIRO o referido banner com dimensões de 12,00 x 7,00m (84m²) e inserção de nomes e logos de organizadores, patrocinadores e apoiadores do evento na parte inferior, com dimensões de 12,00m x 035m (4,2m²), correspondendo a 5% de sua área total.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Pinheiros e do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura - SMC/DPH.