Despacho SMDU.CPPU/118/2016

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 20 de outubro de 2016, página 19.

Processo: 2016-0.220.003-0
Interessado: IN MOOD INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN
Local: ARENA DE EVENTOS DO PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO - “SÃO PAULO FASHION WEEK – SPFWN42
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento às fls. 29 e 30, da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/020/2015 o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos e uma vez que o interessado declarou que não haverá exibição de nomes e/ou logos de organizadores, patrocinadores ou apoiadores, DEFIRO a comunicação visual do evento “São Paulo Fashion Week – SPFW N42”, conforme layout apresentado à folha 03, com base no artigo 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006 e item 11 da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Vila Mariana.