CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE 

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 05 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 9:40 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Foi dada ciência das Atas da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 10.10.2013 e da 48ª Reunião Ordinária, realizada em 07.11.2013.
1.02 Foi dada posse à representante suplente da SVMA.
1.03 Foi dada ciência do lançamento do Concurso Nacional Ensaios Urbanos: Desenhos para o zoneamento de São Paulo.
2. ASSUNTOS DELIBERADOS
2.01 Calendário 2014.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela aprovação do Calendário das Reuniões da CTLU para o ano de 2014, a saber: 13/02, 13/03, 10/04, 08/05, 05/06, 03/07, 07/08, 04/09, 02/10, 06/11 e 04/12, sendo que essas datas poderão ser alteradas a critério do Presidente.
2.02 2005-0.240.362-0; TIM CELULAR S/A; Av. do Cursino, 4011; IP ZM-2; Auto de Regularização de ERB. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista do pedido da CAIEPS, pela retirada de pauta para complementação de informações.
2.03 2011-0.296.710-2; TIM CELULAR S/A; Rua AntônioThadeo, 373; G ZCPa/02; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/149/CAIEPS/2013.
2.04 2012-0.208.016-9; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA.; Rua Desembargador Olavo Ferreira, 561; AD ZCPa/11; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/175/CAIEPS/2013.
2.05 2010-0.156.061-9; TIM CELULAR S/A; Rua dos Rainunculos esquina com a Rua Tripui; VP ZCPb/04; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/158/CAIEPS/2013.
2.06 2011-0.271.640-1; FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A; Estrada Evangelista de Souza; PI ZEPAM//11 e ZPDS/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, à vista da MANIFESTAÇÃO/193/CAIEPS/2013.
2.07 2012-0.160.774-0; TIM CELULAR S/A; Av. Eng. Eitor Antônio Eiras Garcia, 4455; BT ZMp/02; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/155/CAIEPS/2013.
2.08 2007-0.391.283-2; NETWORKER TELECOM LTDA. / TIM CELULAR S/A; R. Eng. Domicio de Lima Pacheco e Silva, 288; SA ZM-1/10; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/157/CAIEPS/2013.
2.09 2012-0.173.853-5; TIM CELULAR S/A; Rua Luis Bueno de Miranda, 142; SA ZM-1/11; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/163/CAIEPS/2013.
2.10 2012-0.156.048-5; TIM CELULAR S/A; Rua Ladário, 359; ST ZM-2; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/153/CAIEPS/2013.
2.11 2012-0.165.104-9; TIM CELULAR S/A; Rua Bela Brisa, 45; PE ZM-2; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/162/CAIEPS/2013.
2.12 2012-0.145.298-4; TIM CELULAR S/A; Rua Gregório Allegri, 40; MB ZM-2/01; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/151/CAIEPS/2013.
2.13 2012-0.156.045-0; TIM CELULAR S/A; Rua Sylvio Delduque, 182; ST ZM-2/02; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/152/CAIEPS/2013.
2.14 2012-0.207.985-3; TIM CELULAR S/A TNL PCS S/A; Rua Mazombos esquina com a Rua Lagoa Cajubá; IT ZM-2/02; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/174/CAIEPS/2013.
2.15 2009-0.285.860-9; TIM CELULAR S/A; Av. Canal de Tutoia nº 62; IT ZM-2/03; Alvará de Execução/ Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/146/CAIEPS/2013.
2.16 2012-0.178.703-0; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA./ TIM CELULAR S/A; Rua Caetanópolis, 940 x Rua Dr. José Benedito Moraes Leme; LA ZM-2/09; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/164/CAIEPS/2013.
2.17 2010-0.305.467-2; Nextel Telecomunicações Ltda. / Tim Celular S/A / CLARO; Av. Morumbi, 501 / Rua Antonio Coelho,Rua Araporé e Praça Três Corações; BT ZM-2/14; Alvara de Execução e Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/159/CAIEPS/2013.
2.18 2013-0.031.635-3; TIM CELULAR S/A; Rua João Vieira Prioste, 1877 e Rua Renato Rinaldi; AF ZM-3; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/181/CAIEPS/2013.
2.19 2012-0.145.319-0; TIM CELULAR S/A; Rua Henrique Dias, 56; MO ZM-3a; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/160/CAIEPS/2013.
2.20 2012-0.235.291-6; TIM CELULAR S/A; Rua Joana Avancini Prado, 59; CS ZM-3a/01; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/177/CAIEPS/2013.
2.21 2012-0.142.461-1; AMERICAN TOWER DO BRASIL C.I. LTDA./ TIM CELULAR S/A; R. Lago Jagapé, s/n - lote 01, quadra 21 x Rua Jorge dos Santos; IT ZM-3a/04; Alvará de Execução/ Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/150/CAIEPS/2013.
2.22 2012-0.160.788-0; TIM CELULAR S/A; Rua Dr. Mario de Moura e Albuquerque, 510; BT ZM-3b/01; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/161/CAIEPS/2013.
2.23 2012-0.160.779-1; TIM CELULAR S/A; Rua Bela Vista do Paraíso, 52; FO ZM-3b/07; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/154/CAIEPS/2013.
2.24 2010-0.303.968-1; TIM CELULAR S/A; Rua Corcovado, 119; LA ZM-3b/08; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/148/CAIEPS/2013.
2.25 2010-0.250.334-1; TIM CELULAR S/A; Rua Caiubi, 1447; LA ZM-3b/13; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/147/CAIEPS/2013.
2.26 2011-0.033.555-9; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Nove de Julho, 5229 x Rua Dr. Renato Paes de Barros x Rua da Mata; PI ZM-3b/05 e ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações.
2.27 2013-0.097.580-2; ITAMAR BEREZIN ARQ. E URB. S/C LTDA./ CYRELA MONSERRATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Alameda Santos, 1.826; PI ZM-3b/18; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações.
2.28 2013-0.248.203-0; SAMUEL KRUCHIN; Rua João Moura. 921; PI ZM-3b/10; Consulta à CAIEPS / CTLU.
DECISÃO: Deliberou contrariamente à proposta do interessado, por 14 (catorze) votos contrários e 01 (uma) abstenção, com fundamento no artigo 182 da Lei nº 13.885/04.
2.29 2012-0.222.854-9; OVIEDO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. (ANTIGO PROPRIETÁRIO: MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.); Avenida Angélica, 2529 e Rua da Consolação, 2302/ 2294 e 2298/ 2312 e 2316; SE ZCLb e ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/186/CAIEPS/2013.
2.30 2011-0.232.514-3; YUNI PROJETO IMOBILIÁRIO LTDA.; Ruas Flórida, Califórnia e Michigan; PI ZCLz-II e ZM-2/10; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/195/CAIEPS/2013.
2.31 2009-0.280.432-0; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Avenida Nicolas Boer e Avenida Marquês de São Vicente - Conforme loteamento aprovado o imóvel em questão (lotes 02 e 09 - quadra E) faz divisa com as Ruas denominadas
05 e 06; LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/194/CAIEPS/2013, com a ressalva de que o acesso à parte do empreendimento com uso R2v é permitido por via local.
2.32 2013-0.165.188-1; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Av. Marquês de São Vicente, 2353 x Av. Nicolas Boer, 301 - Rua 02, Quadra B - Lote 2; LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/196/CAIEPS/2013.
2.33 2013-0.094.178-9; DAL PIAN ARQUITETOS ASSOCIADOS S/C LTDA.; Avenida Alexandre Colares, 1188 x Avenida Joaquim da Costa Miranda e Avenida Manoel Domingos Pinto; LA ZPI/03; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/199/CAIEPS/2013, com a ressalva de que a área destinada ao mirante deverá ser utlizada única e exclusivamente para esta finalidade, não podendo ter seu uso associado ao de heliponto.
2.34 2012-0.253.170-5; LAMBALLE INCORPORADORA LTDA; Rua Agrimensor Sugaya, 391; IT ZM-2; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/187/CAIEPS/2013.