WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 13 de fevereiro de 2014, quinta-feira, às 9:40 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Divulgação de informações relativas ao site de Transparência da Prefeitura (Participação Social).
1.02 Ciência do andamento do projeto de lei do novo Plano Diretor Estratégico – PDE.
1.03 Ciência do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, datado de 09/10/2013, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa  Windsor Investimentos Imobiliários Ltda.
1.04 Ciência da tramitação da consulta relativa a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV formulada à Secretaria dos Negócios Jurídicos – SNJ.
1.05 Ciência da Ata da 11ª Reunião Extraordinária.
2. PROCESSOS
2.01 2010-0.317.958-0; VIVO S/A; Praça Henry Laurens, 420 x Rua Descampado; IP ZM-2; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/192/CAIEPS/2013.
2.02 2008-0.196.157-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Rocha, 167; SE ZEIS 3 e ZEPEC; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 089/CAIEPS/2013.
2.03 2012-0.273.352-9; AMERICAN TOWER DO BRASIL; Rua Rabelo da Cruz, 125; ST ZCPb/08; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/180/CAIEPS/2013.
2.04 2011-0.084.690-1; VIVO S/A; Rua Jurubim, 391 e Rua Venceslau Gomes da Silva; PJ ZM-1/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 067/CAIEPS/2013.
2.05 2012-0.269.739-5; TIM CELULAR S/A; Rua Ernesto
Evans, 578; MP ZM-1/06; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 179/CAIEPS/2013.
2.06 2012-0.235.298-3; TIM CELULAR S/A; Rua dos Macaxás, 523 e Rua Jamboaçu; IP ZM-2; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 178/CAIEPS/2013.
2.07 2013-0.047.337-8; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA./TIM CELULAR S.A. / OI - TNL PSC S.A.; Rua Marcos Antonio dos Santos, s/n - Lt. 1.398 - Qd. 32; CS ZMp-02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/183/CAIEPS/2013.
2.08 2013-0.034.083-1; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA. / TIM CELULAR S.A.; Rua Aibi, 88; LA ZM-3a/05; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 182/CAIEPS/2013.
2.09 2012-0.239.074-5; FREEMAN PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Pires da Mota, 574 e Rua Senador Felício dos Santos; SE ZCPa/03; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/217/CAIEPS/2013.
2.10 2013-0.083.153-3; FUTURE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/JULIÃO E ARQUITETOS S/S LTDA.; Rua Bauhmann, Rua Mergenthaler e Av. Dr. Gastão Vidigal, 1305; LA ZM3a/03; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/215/CAIEPS/2013, com a ressalva quanto ao item 6 para constar recuos frontais mínimos de 10,00m para a Av. Dr. Gastão Vidigal e de 5,00m para as demais vias.
2.11 2012-0.109.740-8; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Anhanguera - Casa Verde 1-2; PJ/FO/CV; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade, para manifestação da SP-URBANISMO e da SMDU.
2.12 2010-0.334.061-6; MARCIA FANTINATO/ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI; Rua Tagipurú e Rua Dr. Alfredo de Castro; LA ZM-3b/12; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/202/CAIEPS/2013, com a ressalva quanto ao item 6 para que conste que o elevador em questão é para atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais.
2.13 2011-0.067.610-0; TRIGÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.; Rua Nilza, 30, 40, 64, 78, 80, 88; PE ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/198/CAIEPS/2013.
2.14 2012-0.269.953-3; LINDENCORP PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.; Rua dos Pinheiros, 1057/1061; PI ZM- 2/22; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 213/CAIEPS/2013.
2.15 2011-0.136.188-0; ROBERTO MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Avenida Jornalista Roberto Marinho, Rua Antônio de Macedo Soares, Rua Dr. Estácio Coimbra; SA ZER-1/01; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 (treze) votos
favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 218/CAIEPS/3013.
2.16 2012-0.244.399-7; SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; Rua Olívia Guedes Penteado, 941; CS ZCLa/03 e ZM-3a/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/184/CAIEPS/2013, com a ressalva relacionada ao item 11 quanto à apresentação de Laudo de Avaliação Ambiental e respectivo TCA emitido por SVMA para o manejo arbóreo pretendido, considerando o curso d’água existente.
2.17 2010-0.196.645-3; ORGANIZAÇÃO MOFARREJ AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA.; Av. Mofarrej, 1505, Rua Hassib Mofarrej e Rua Xavier Kraus; LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/216/CAIEPS/2013.
2.18 2011-0.221.877-0; GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA; Estrada Dom João Nery, 822; ZM-1; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/001/CAIEPS/2014, com o acréscimo do item 14 à referida manifestação para que SEL formule consulta à SP-Trans sobre eventual conflito entre o sistema viário (corredor) e o projeto.
2.19 2012-0.257.024-7; SPE UMBO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Umbó e Cel. Rodovalho; PE ZCPb/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 003/CAIEPS/2014.
2.20 2011-0.165.044-0; BRASÍLIA SQUARE OFFICES EMPR. IMOB. SPE LTDA. (SÉRGIO EMPR. IMOB. LTDA.); Av. Pres. Castelo Branco, s/n x R. Dr. Rubens Meireles, s/n x R. Quirino dos Santos;
LA ZM-3/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 002/CAIEPS/2014.
2.21 2012-0.165.937-6; CALFAX S/A; Via Anhanguera; PR ZPI/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2014.
2.22 2013-0.209.580-0; SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA;
Rua Dr. Luís Ayres x Av. Miguel Ignacio Curi, 111; IQ ZCPa/01 e PE ZM-2; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 018/CAIEPS/2014.
2.23 2011-0.254.837-1; PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA; Rua 13 de Maio, 1947 x Praça Oswaldo Cruz, 62 x Rua Maestro Cardim, 1118 x Rua Santa Ernestina; SÉ ZCPb/05;
Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (inicialmente cadastrado como Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma).
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/017/CAIEPS/2014.
2.24 2011-0.091.322-6; SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA; Rua Afonso Pena, 272; SÉ ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/016/CAIEPS/2014.