WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 10 de abril de 2014, quinta-feira, às 9:50 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Foi dada ciência da Ata da 51ª Reunião Ordinária.
1.02 Ciência da tramitação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico – PDE.
2. PROCESSOS
2.01 2013-0.149.280-5; ESSER TOVÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Padre Adelino, 333; MO ZCPb/07; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 042/CAIEPS/2014.
2.02 2013-0.033.606-0; RICARDO JULIÃO ARQUITETURA E URBANISMO/ LUBA 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Av. Santo Amaro, 1.073 x R. Baltazar da Veiga, 607; VM ZCPb/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, ao pedido de vistas da representante da SP- RBANISMO.
2.03 2010-0.085.924-6; VR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; R. Dr. Manoel Carlos F. de Almeida x R. Cardeal Arcoverde x R. Pedro Cristi x Av. Brig. Faria Lima x R. Teodoro Sampaio; PI ZCLa e ZM-2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 044/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário com relação ao item 10 da referida manifestação para constar que fica vedado o acesso de veículos ao empreendimento pela Avenida Brigadeiro Faria Lima.
2.04 2013-0.148.764-0; SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS; Rua Turiassu, Av. Francisco Matarazzo e Av. Antártica; LA ZM-3a/11; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 04 (quatro) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/041/CAIEPS/2014.
2.05 2012-0.251.612- ; COMPANHIA SOUZA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A; Av. Condessa Elizabeth de Robiano, 1880 x Rua Ulisses Cruz, 931 e 935; MO ZM-3b/04; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/200/CAIEPS/2013, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto à necessidade de retificação do item 09 da referida manifestação para que conste menção ao Auto de Conclusão nº 0500556954-01 e não como constou.
2.06 2011-0.122.159-0; TAG GR IV FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII; Rua Vergueiro, nº 5.002 x Av. Dr. Ricardo Jafet; VM ZCPa/11; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/051/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto à necessidade de retificação do item 10 da referida manifestação para que conste a obrigatoriedade de atendimento de todas as disposições contidas na Certidão de Diretrizes nº 030/12, bem como com a complementação do item 14 da referida manifestação para que conste também a necessidade de preservação da faixa “non aedificandi”.
2.07 2009-0.173.086-2; CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO; Praça Rockford; CS EI-09/03; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 03 (três) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/031/CAIEPS/2014, com a ressalva de que compete à Secretaria de Licenciamento verificar a necessidade de apresentação de EIV/RIV na forma da legislação de regência e do parecer da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos exarado através da INFORMAÇÃO Nº 295/2013-SNJ.G.
2.08 2009-0.173.411-6; NURE SAAD; Av. Rio das Pedras, 729; AF ZM-3a/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/045/CAIEPS/2014.
2.09 INFORMAÇÃO Nº 003/SEC/2014 TID Nº 11928997 (PROCESSO Nº 2009-0.280.432-0); WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Avenida Nicolas Boer e Avenida Marquês de São Vicente - Conforme loteamento aprovado o imóvel em questão (lotes 02 a 09 - quadra E) faz divisa com as Ruas denominadas 05 e 06; LA ZM- a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO/ 006/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário de que os acessos de pedestres e de veículos do uso nR3 estão previstos pelas Avenidas Nicolas Boer e Marquês de São Vicente.
2.10 2011-0.325.741-9; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PASSARELLI; Rua Paes Leme, 524; PI ZM-2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/046/CAIEPS/2014.