Extrato 54ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 19 de junho de 2014, página 19.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 18 de junho de 2014. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. Foi dada ciência da tramitação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico – PDE. 
2. Foi dada ciência da Ata da 53ª Reunião Ordinária.
3. 2006-0.334.490-5; CHAVES VENERI S/C; Rua Casa do Ator, 867; PI ZM3b/07; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 03 (três) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 07 (sete) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/078/CAIEPS/2014. 
4. 2010-0.296.346-6; PETRO SAPPER COMÉRCIO DE COMBUSTíVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.; Av. Santos Dumont, 1.979 (Setor B, Lote 4); ST ZOE/01; Auto de Licença de Funionamento em ZOE - Campo de Marte.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 071/DEURB/14, emitindo pronunciamento para o caso concreto. 
5. 2011-0.043.732-7; ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS S/A; Rua Maria Prestes Maia, 480 x Av. Morvan Dias Figueiredo; ST ZOE 02; Auto de Licença de Funcionamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 091/DEURB/14, emitindo pronunciamento para o caso concreto. 
6. 2012-0.265.313-4; GABRIELE CANESTRELLI; Rua Rocha esquina com Rua Dr. Seng, 282; SE ZM3a-06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 05 (cinco) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 086/DEURB/14. 
7. 2012-0.338.789-6; LENITA GOMES DA SILVA VIEIRA; Rua Miranda Guerra, 1.104; SA ZCLz-I/01, ZER-1/02; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0523/2014/SMDU/DEUSO, nos termos da primeira proposta apresentada pela relatoria, constante das folhas 110 dos autos do processo administrativo.
8. 2013-0.175.230-0; SIDNEY TUNDA; Rua Francisco do Pilar, 01; PJ ZPI/02 e ZM3a/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0283/2014/SMDU/DEUSO.
9. 2013-0.199.278-6; SANTA VERIDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Arari Leite, s/nº LT 39/40/41; MG ZPI/01; Zoneamento/ Licença de Funcionamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1953/2013/SMDU/DEUSO, emitindo pronunciamento para esclarecer que os contribuintes nº 063.229.0139-7, 063.229.0140-0 e 063.229.0141-9 inserem-se no perímetro da zona predominantemente industrial MG ZPI/01. 
10. 2013-0.326.514-8; TRYNOVA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA.; Rua Barão de Jundiaí, 507; LA ZER1/01 e ZCLz-II; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0458/2014/SMDU/DEUSO, nos termos apresentados pela relatoria em plenário.
11. 2013-0.284.291-5; THOPO CONSTRUTORA LTDA; Rua Evaristo Emiliano Bueno, 101; EM ZM3b/03; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta a pedido do DEUSO para complementação de informações.
12. 2013-0.006.668-3; KENNZUR CENTRO DE TERAPIAS DO INDIVÍDUO FACILITADORAS DA SAÚDE HUMANA LTDA; Av. República do Líbano, 577; VM ZCLz-II/05, ZER-1/02, ZEPEC/04; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1540/2013/SMDU/DEUSO. 
13. 2014-0.116.733-7; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua José Humberto Bronca, s/nº; CS ZLT/06; Solicitação de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0642/2014/SMDU/DEUSO.
14. 2010-0.350.992-0; VIP VII - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA/ CARLOS MANUEL DOS SANTOS E. R. PEREIRA; Av. Braz Leme, 1.399 e Rua Desembargador Euclides da Silveira, 232; CV ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0163/2014/SMDU/DEUSO. 
15. 2010-0.176.169-0; HOMERO DE CAMPOS ROLIM; Av. Indianápolis e Al. Dos Piratinins, 534; VM ZCLz-II/06 e ZER-1/14; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0569/2014/SMDU/DEUSO. 
16. 2012-0.224.842-6; CENTRO PRIVADO DE ONCOLOGIA LTDA; Av. Brasil, 678 - Subprefeitura Pinheiros; PI ZER - ZCLz-II e ZER - 1/04; Auto de Licença de Funcionamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista das INFORMAÇÕES Nº 0546/2014/SMDU/DEUSO e SMDU.DEUSO.G/121/2014. 
17. 2012-0.178.957-1; EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO/ HENRIQUE BRENNER; Rua Major Quedinho esquina com Rua Álvaro de Carvalho, 281; SE Z5- 02; Operação Urbana Centro. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete)votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, nos termos da minuta de despacho apresentada pela relatoria em plenário. 
18. Não foram apreciados os seguintes processos, que comporão a pauta da próxima reunião: 2013-0.288.059-0; 2009-0.152.446-4; 2012-0.259.588-6; 2011-0.137.511-2; 2011- 0.245.381-8; 2012-0.091.014-8; 2012-0.188.467-1.