DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 35ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
NOVA LUZ; Ofício n° 223/2012/SMDU/G – Apresentação do Projeto Urbanístico Específico - PUE Consolidado da Nova Luz, pelo Coordenador do Projeto e Assessor Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU. 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS Ofício n° 198/APROV-G/2012 – ERBs Foi dada ciência aos representantes acerca dos processos referentes às Estações Radio Base, que serão encaminhados para a CTLU. 
2. ATA da 34ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2012 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2009-0.151.402-7; HELIO TOSCANO; Av. Pedroso de Morais, 1271, 1323, 1341 e Av. Brig. Faria Lima, 173; Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo cancelamento do DESPACHO SMDU.CTLU/021/2009, por unanimidade. 
4. 2012-0.179.888-0; SÃO PAULO URBANISMO/DWORKING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA; Setor 299 Quadra 064; Operação Urbana Faria Lima. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 09 a 13, que a Quadra Fiscal 299.064 pertence ao perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, integrante do subsetor 3c (Helio Pelegrino), por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
5. 2012- .093.473-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 09 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 1619; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta, por unanimidade. 
6. 2011-0.278.251-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Local: Rua Adalberto Kemeny, 82 e 86; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Assunto: Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela substituição do DESPACHO SMDU.CTLU/026/ 2012, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
7. 2010-0.346.342-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua João Anes, 99; Zona de Uso: LA ZM-2/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Retirado de Pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
8. 2011-0.313.821-5; MAURO GRYNSZPAN; Praça Charles Miller, 80; Zona de Uso: ZCLz-I; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento do Processo à SNJ/PGM, por 14 (catorze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
9. 2010-0.265.156-1; CARLOS ALBERTO CHAGAS PISANI; Av. Jorge João Saad; Zona de Uso: BT ZM-2/10; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista das informações de folhas 26 que a Quadra Fiscal n° 632 pertence à zona de uso BT ZM-2/10, em Via Local, por unanimidade. 
10. 2010-0.268.214-9; JAIR RIBEIRO DA CUNHA; Rua Wenceslau Ralish s/n° - Lt. 19 – Qd. 01; Zona de Uso: SO ZERp/01; Construção de Residência Unifamiliar em ZERp/01. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 78 a 80, quanto a aceitação dos recuos laterais de 1,50m em ambos os lados do terreno, conforme o projeto apresentado, da área do lote de 432,00m², e da frente de lote de 12,00m, de acordo com o artigo 216 da Lei n° 13.885/04, atendida a taxa de permeabilidade de 50%, por unanimidade. 
11. 2007-0.091.227-0; COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS; Praça Professor Reynaldo Porchat, 219; Zona de Uso: ZOE CAMPI DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 201 a 203, por unanimidade. 
12. 2011-0.253.251-3; SP-IQ SUBPREFEITURA ITAQUERA; Av. Afonso de Sampaio e Souza; Auto de Intimação n° 1340/11/ Zoneamento RM Indústria do Mobiliário. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista das informações de folhas 22 a 24 e 35 que a área em questão pertence à zona de uso ZMp, por unanimidade. 
13. 2011-0.251.325-0; ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Av. Eusébio Matoso, 1233 a 1263; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Projeto Modificativo de Alvará de Reforma com Aumento de Área e Mudança Parcial de Uso. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 100/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
14. 2009- .347.632-7; ADMINISTRADORA CADETE LTDA; Rua James Holland, 668; Zona de Uso: SE ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 109/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
15. 2011-0.008.945-0; ALTER PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Nossa Senhora do Bom Conselho x Estrada do Campo Limpo; Zona de Uso: CL ZCPa/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 121/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
16. 2008-0.236.543-0; JOÃO DA CRUZ VICENTE DE AZEVEDO; Rua Padre João Manuel, 89 e 109 x Alameda Santos; Zona de Uso: PI ZM-3b/18 e ZEPEC; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 119/CAIEPS/2012, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
17. 2011-0.132.222-1; BRASÍLIA CORPORATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Cons. Saraiva x Rua Vol. da Pátria; Zona de Uso: ST ZM-3b/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Retirado de Pauta. 
18. 2010-0.042.726-5; CGD AUTOMÓVEIS S.A.; Av. Francisco Matarazzo e Av. Auro Soares de Moura Andrade; Zona de Uso: LA ZM 3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Retirado de Pauta. 
19. 2012-0.111.853-7; SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE; Praça Roberto Gomes Pedrosa, 01; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e ZCLz- II; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 133/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
20. 2008-0.372.430-2; TNL PCS S/A; Rua Arisugawa, 282; Zona de Uso: MG ZM3a/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 123/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. 
21. 2008-0.377.106-8; TNL PCS S/A; Rua Coronel Bento Bicudo, 860; Zona de Uso: PJ ZM 3a/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 09 (nove) votos, 02 (duas) abstenções e 03 (três) votos favoráveis a solicitação. 
22. 2009-0.058.822-1; TNL PCS S/A; Rua João Delgado, 237; Zona de Uso: FO ZM-2/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 112/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 04 (quatro) abstenções. 
23. 2009-0.168.647-2; TNL PCS S/A; Rua Coronel Gonçalves da Silveira, 145; Zona de Uso: PJ ZM 1; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 13 (treze) votos e 01 (uma) abstenção. 
24. 2010-0.028.004-3; TNL PCS S/A; Rua Jerusalém, 60; Zona de Uso: VM ZM3b/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 130/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 03 (três) abstenções. 
25. 2010- .028.016-7; TNL PCS S/A; Rua Cônego Antonio Lessa, 353; Zona de Uso: MO ZM3b/22; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 131/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 03 (três) abstenções. 
26. 2012-0.084.535-4; W TORRE SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Juscelino Kubitschek, 2041 e Av. Chedid Jafet; Zona de Uso: PI ZM-2/14; Auto de Regularização para Heliponto. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 118/CAIEPS/2012, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.