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Extrato 27ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 8 de outubro de 2011, página 26.

DESPACHO DO PRESIDENTE 


LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
2. ATA da 26ª Reunião Ordinária, realizada em 01/09/2011 Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2011-0.181.552-0; YUNY PROJETO IMOBILIÁRIO I LTDA; Rua Califórnia x Rua Flórida x Rua Nova York x Rua Michigan;
Zona de Uso: PI ZM 2/10; Operação Urbana Consorciada Água
Espraiada.
Decisão: Deliberou favoravelmente por 10 (dez) votos e 06 (seis) abstenções que o imóvel é lindeiro à zona de uso ZCLz II e deliberou, ainda, favoravelmente por 09 (nove) votos, 01 (um) voto contrário e 06 (seis) abstenções que no caso de utilização da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada poderá
pleitear a aquisição, de forma onerosa, além do potencial de construção, da modificação dos usos e parâmetros urbanísticos estabelecidos na legislação vigente de uso e ocupação do solo, nos termos do artigo 8° da referida lei.
4. 2011-0.220.199-1; ESSER HAVANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 576; Zona de Uso: LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 123 a 127, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
5. 2011-0.215.962-6; ESSER ALASKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Dr. Rubens Meireles, 99 e 99A; Zona de Uso: LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 140 a 144, por unanimidade.
6. 2011-0.199.611-7; LRG ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Marques de São Vicente, 1697; Zona de Uso: LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 79 a 83, por unanimidade.
7. 2011-0.193.727-7; REINALDO TACONI; Av. Senador Teotônio Vilela; Zona de Uso: ZPDS; Enquadramento como ZMp.
Decisão: Deliberou favoravelmente para o presente caso, que no lote com INCRA n° 638.358.012.084-7, aplicam-se as disposições da zona de uso ZMp, por unanimidade.
8. 2010-0.255.398-5; HUGUETTE CHOFI ALEPPINO CORAZZA; Estrada da Varginha e Estrada de Itaquaquecetuba; Zona de Uso: SO ZLT/09; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente para o lote com INCRA n° 638.358.063.088-8 sejam aplicados os parâmetros e índices estabelecidos para a zona de uso ZPDS, por unanimidade.
9. 2010-0.257.353-6; MAURICIO RAMOS CASSIA; Av. Raimundo Pereira de Magalhães; Zona de Uso: PJ ZMp/01 e PJ ZEPAG/05; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 190.019.0021-5 pertence às zonas de uso PJ ZMp/01 e PJ ZEPAG/05, em Via Estrutural, na proporção de 35% e 65%, respectivamente, por unanimidade.
10. 2009-0.029.529-1; DANIEL BARROSO DA COSTA; Rua Vicentina Ribeiro da Luz, s/n°; Zona de Uso: AD ZER-p/01; Construção de Residência Unifamiliar em ZERp.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista do projeto apresentado com os recuos propostos, por unanimidade.
11. 2011-0.131.664-7; MARI ANÍ OGLOUYAN BRANDÃO; Av. Nova Cantareira, 2466; Zona de Uso: ST ZCLz-II; Consulta de Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que deverá prevalecer o enquadramento descrito no Quadro n° 04 – Uso e Ocupação do Solo do PRE-JT com a descrição para a Av. Nova Cantareira: “ZCLz-II/02 – Av. Nova Cantareira – Trecho da Rua
Barra Mansa, lado esquerdo, sentido centro – bairro e do lado direito da Rua Francisco Alves até o limite do distrito”, por unanimidade.
12. 2009-0.323.073-5; MILTON GAIDIES JUNIOR; Rua Comendador Carmine Sérgio, 79; Zona de Uso: LA ZM 2/09; Aprovação e Execução de Edificação Nova e Desdobro de Lote com Alteração de Restrições Convencionais de Loteamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela supressão das restrições convencionais, nos termos do Artigo 247 da Lei n°13.885/04, por unanimidade.
13. 2011-0.056.453-1; RUBENS SILVÉRIO; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3906; Zona de Uso: PJ ZM-3a/04; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 100,10, por unanimidade.
14. 2011-0.044.836-1; RESIDENCIAL SMART TUCURUVI SPE LTDA; Rua Paulo Avelar, s/n°; Zona de Uso: ST ZM-2/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 114,10, por 12 (doze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
15. 2010-0.345.399-2; CORNALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua João Moura, 1151; Zona de Uso: PI ZM-2/22; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 114,32, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
16. 2010-0.339.580-1; CARLOS ALBERTO PINTO DE QUEIROZ; Rua Pedro de Souza Campos Filho, 60; Zona de Uso: PI ZM-2/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 106,70, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
17. 2008-0.012.570-0; CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; Rua Butantã, 285; Zona de Uso: PI ZCLb e ZM-2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/167/CAIEPS/2011 com a ressalva apresentada, por unanimidade.
18. 2011-0.256.270-6; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Linha Verde – Trecho Oratório/Cidade Tiradentes; Consulta à CAIEPS/CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/165/CAIEPS/2011 com a ressalva apresentada, por unanimidade.
19. 2011-0.059.755-3; LAERTE DANESI; Rua Engenheiro Pegado x Rua Eponina x Av. Conselheiro Carrão; Zona de Uso: AF ZM-3b/03; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/166/CAIEPS/2011, por unanimidade.
20. 2009-0.310.483-7; TIM CELULAR S.A.; Rua Campos Vergueiro, 111; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Auto de Regularização. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 159/CAIEPS/2011, por unanimidade.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO do D.O.C. de 08/10/11, página 26, referente ao item 14 do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2011. Leia-se como segue e não como constou:
14. 2011-0.044.836-1; RESIDENCIAL SMART TUCURUVI SPE LTDA; Rua Paulo Avelar, s/n°; Zona de Uso: ST ZM-2/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 114,10, por 09 (nove) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções.