DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 25ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São
Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
2. ATA da 24ª Reunião Ordinária, realizada em 30/06/2011. Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2010-0.182.801-8; ACERLAND DO BRASIL – DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Interlagos, 6743 esquina Av. do Jangadeiro; Zona de Uso: SO ZOE – Autódromo de Interlagos; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente para o lote com contribuinte n° 162.055.0010-7 que as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições são os da zona de uso SO ZMp/02, por unanimidade.
4. 2010-0.257.905-4; AG. ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA; Av. Jaçanã x Rua Cap. Nascimento x Rua Benjamim Pereira; Zona de Uso: JT ZCPb/02; Outorga Onerosa.
Decisão: Deliberou favoravelmente que a Quadra 061 do Setor Fiscal 067 é integrante da zona de uso JT ZCPb/02, e que a CTLU esclarecerá através de Resolução as zonas de uso do PRE da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé dos lotes localizados em áreas perfeitamente apontadas pelo respectivo MAPA 4 como
zonas de uso ZCPb, ZM 1 e ZM 2, sem dúvida sobre trechos ou segmentos de perímetros, à vista da Informação n° 1286/2011 – PGM.AJC, por unanimidade.
5. 2010-0.086.824-5; NATHALIE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua José de Andrade Figueira, s/n°; Zona de Uso: CL ZM-3a/02; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do Pavimento Térreo no nível 100,05, por unanimidade.
6. 2005-0.019.222-3; FUNDAÇÃO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO; Av. Morumbi, 4077; Zona de Uso: Z1-014; Reforma com Aumento de Área.
Decisão: Deliberou pela aprovação da implantação do projeto apresentado por 13 (treze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. Deliberou também, seja ouvido o DEPAVE/SVMA por  07 (sete) votos favoráveis, 05 (cinco) votos contrários e 04
(quatro) abstenções. Deliberou ainda, seja ouvida a CET/SMT por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 03 (três) abstenções.
7. 2000-0.158.904-7; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – EMBRATEL; Praça Fuad Elias Nauphal; Regularização de Ocupação de Área Municipal.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 116 e 117, por unanimidade.
8. 2011-0.160.494-4; FUNDAÇÃO SÃO PAULO; Rua Monte Alegre x Rua João Ramalho x Rua Cardoso de Almeida; Zona de Uso: LA ZM-2/08; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/127/CAIEPS/2011, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
9. 2010-0.317.839-8; COMANDO DA AERONÁUTICA; Av. Washington Luis – Aeroporto de Congonhas; Zona de Uso: SA ZEPEC e SA ZOE/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/132/CAIEPS/2011, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
10. 2007-0.191.667-9; GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Eng° Mesquita Sampaio x Rua Antonio de Oliveira x Rua Henri Dunant x Rua Dr. Francisco Amendola x Rua Enxovia; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/113/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
11. 2010-0.350.171-7; PDG SP 10 INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Av. Amador Bueno da Veiga x Rua Leopoldo de Freitas x Rua Nicolau Piratininga; Zona de Uso: PE ZCPb/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/114/CAIEPS/2011, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
12. 2010-0.308.668-0; TRIUNFO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Itajara x Rua Itapecoca x Rua Fábio Lopes dos Santos Luz; Zona de Uso: CL ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/124/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
13. 2010-0.239.148-9; HESA 74 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua João Moura, 740 x Rua Teodoro Sampaio; Zona de Uso: PI ZM-3b/10 e ZCLb; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela recomendação proposta devendo posteriormente retornar ao plenário da CTLU por 07 (sete) votos favoráveis, 06 (seis) votos contrários e 01 (uma) abstenção.
14. 2009-0.332.680-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Linha Lilás – Trecho Adolfo Pinheiro /Chácara Klabin; Consulta à CAIEPS/CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/176/CAIEPS/2010 e da MANIFESTAÇÃO/117/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
15. 2010-0.189.157-7; CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TROPICAL LTDA; Rua Santa Cruz x Rua Maria Celina x Almeida Lisboa; Zona de Uso: IP ZM-3b/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/118/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
16. 2007-0.378.483-4; RENATO PAES DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua Paula Oliveira x Rua André Gonçalves x Rua Dr. Renato Paes de Barros; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou contrariamente à característica do empreendimento citada no item 12 da MANIFESTAÇÃO/112/CAIEPS/2011, por 03 (três) votos, com 08 (oito) abstenções e 01(um) voto favorável.
17. 2010-0.331.113-6; BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Rua Augusta e Rua Frei Caneca; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/129/CAIEPS/2011, por unanimidade.
18. 2010-0.177.177-6; LAVANDISCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Lavandisca, 777; Zona de Uso: VM ZM-3b/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/126/CAIEPS/2011, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
19. 2010-0.103.984-6; ÁQUILA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Mello x Av. Casa Grande; Zona de Uso: VP ZCPa/08; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/125/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
20. 2010-0.048.407-2; YM INVESTIMENTOS LTDA; Rua Min. Jesuíno Cardoso x Av. Brig. Faria Lima x Rua Ferreira de Souza;
Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento do presente à SMDU/AJ, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.