DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 26ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua
São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
2. ATA da 25ª Reunião Ordinária, realizada em 04/08/2011 Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2011-0.142.964-6; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Nebulosas e Rua Galáxia; Zona de Uso: SM ZEIS 2 L071 e SM ZM 1/03; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 151.123.0008-5 pertence à zona de uso SM ZEIS 2 L071 e que o lote com contribuinte n° 151.123.0044-1 pertence à zona de uso SM ZM 1/03, por unanimidade.
4. 2010-0.299.025-0; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Saguairú; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 306.126.0010-3 está inserido no perímetro da zona de uso CV ZCPb/04, de acordo com o Quadro n° 04/A, anexo ao PRECV e em Via Coletora, de acordo com o Mapa n° 01, anexo à Lei n° 13.885/04, por unanimidade.
5. 2011-0.020.340-7; ANTONIO HENRIQUE BARBOSA; Av. Senador Teotônio Vilela; Zona de Uso: PA ZCPp/01 e PA ZCLp/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 163.093.0008-2 pertence à zona de uso PA ZCPp/01 e na faixa de 40m (quarenta metros) ao longo da Avenida Senador Teotônio Vilela pertence à zona PA ZCLp/01, por unanimidade.
6. 2011-0.117.808-2; LINDENCORP PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA; Rua Joaquim Floriano, 466; Certidão de Uso e Ocupação do Solo / Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 36 a 38 que o lote com contribuinte n° 016.166.0060-8 pertence à zona de uso PI ZM-2/13. Deliberou, ainda, que os lotes com contribuintes n°s. 016.166.0015-2, 016.166.0059-4 e 016.166.0051-9 também pertencem à PI ZM-2/13, por unanimidade.
7. 2011-0.140.978-5; WILSON ROBERTO MARIANA; Rua Nazaré Paulista, 438; Zona de Uso: PI ZCLz-I e PI ZER 1/01; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 32 e 33 que o lote com contribuinte n° 081.312.0004-3 pertence à zona PI ZCLz-I. Deliberou, ainda, que os lotes com contribuintes n°s. 081.312.0002-7, 081.312.0003-5, 081-
312.0005-1 e 081.312.0006-1 também pertencem à zona PI ZCLz-I, por unanimidade.
8. TID: 8026888; Ofício n° 134/APROV-G/2011; Proc. n° 2011-0.174.231-0; ANTONIO MANUEL FONSECA LOPES; Rua Cantagalo, 74; Zona de Uso: AF ZM 3a; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/138/CAIEPS/2011, por unanimidade.
9. 2010-0.216.173-4; UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Av. dos Tajurás, 285; Zona de Uso: ZCLz-I; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma com Acréscimo de Área.
Decisão: Deliberou à vista da informação de folhas 59 a 66, que no lote em questão o acesso de veículos ou pedestres somente será permitido na face de quadra da zona BT ZCLz-I, por 11 (onze) votos, sendo 05 (cinco) votos contrários.
10. 2009-0.264.812-4; TEMPERO DA CASA COMUNICAÇÃO; Rua Almirante Pereira Guimarães, 475; Zona de Uso: ZCLz-II, Lindeiro à ZER-1; Auto de Licença de Funcionamento.
Decisão: Deliberou à vista da informação de folhas 106 a 111, que no lote em questão o acesso de veículos ou pedestres somente será permitido na face de quadra da zona SE ZCLz-II, por unanimidade.
11. 2010-0.167.494-0; YUNY HALLEY PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Cardeal Arcoverde, 2450 x Rua Baltazar Carrasco, 151 à 187; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/130/CAIEPS/2011, por unanimidade.
12. 2008-0.361.110-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. Luiz Carlos Berrini, 1700; Zona de Uso: PI ZCLb lindeira a ZM-3b/08; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/121/CAIEPS/2011, por 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
13. 2007-0.340.387-3; TIM CELULAR S/A; Av. Marques de São Vicente, 121; Zona de Uso: LA ZM-3b/12; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/122/CAIEPS/2011, por 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
14. 2011-0.223.288-9; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Linha 17 - Ouro ; Consulta à CAIEPS/CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/154/CAIEPS/2011, por unanimidade.
15. 2009-0.258.609-9; PAVILHÃO DAS CULTURAS BRASILEIRAS; Av. Pedro Álvares Cabral x Av. República do Líbano x Av. IV Centenário x Av. 23 de Maio – Parque do Ibirapuera; Zona de Uso: EI-02/01, ZEPEC/04 e ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/150/CAIEPS/2011, por unanimidade.
16. 2011-0.067.180-0; EVEN – SP 41/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Paulista, 91; Zona de Uso: VM ZCPb/01; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/152/CAIEPS/2011, por unanimidade.
17. 2011-0.041.103-4; SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA; Rua Conselheiro Crispiniano, Av. São João e Rua Formosa; Zona de Uso: SÉ ZCPb/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/136/CAIEPS/2011, por unanimidade.
18. 2011-0.062.360-0; YOU 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Henrique Sertório, 564; Zona de Uso: MO ZCPb/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/149/CAIEPS/2011, por unanimidade.
19. 2009-0.038.952-0; ASSOCIAÇÃO JOÃO MEINBERG DE ENSINO DE SÃO PAULO; Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, 1591; Zona de Uso: JT ZCLp e ZMp; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/148/CAIEPS/2011, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
20. 2011-0.126.700-0; SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; Rua Barão do Bananal, 1.086 a 1.144; Zona de Uso: LA ZM 3b/10; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/137/CAIEPS/2011, por unanimidade.
21. 2006-0.060.117-6; FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR – FEBEM; Av. das Nações Unidas, 1405/1235; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Projeto de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/151/CAIEPS/2011, por unanimidade.
22. 2011-0.089.487-6; MAC URUGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Rua Santa Cruz x Rua Manoel de Moraes; Zona de Uso: VM ZM 3b/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/139/CAIEPS/2011, por unanimidade.
23. 2011-0.174.231-0; ABP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (HOSPITAL 23 DE MAIO); Rua Ascendino Reis x Rua Prof. Afonso Baccari e Rua Dr. Agostinho Rodrigues Filho; Zona de Uso: VM ZM-3a/04 e ZCLz-1; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/153/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
24. 2005-0.128.190-4; TIM CELULAR S/A; Rua Tito,570; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/099/CAIEPS/2011, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção.
25. 2009-0.085.424-0; CLARO S/A; Rua Jorge Americano, 183; Zona de Uso: ZM-3b/06; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/120/CAIEPS/2011, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção.
26. 2007-0.391.292-1; NETWORKER TELECOM. IND. COM. REP. LTDA; Rua Cruz de Malta, 1095 Bloco B; Zona de Uso: ST ZCPa/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Retirado de Pauta para complementação de informações à vista do Processo n° 2009-0.194.825-6. 
27. 2007-0.395.145-5; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO – TELESP; Rua Tabapuã, 1499; Zona de Uso: ZM 2/13; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/143/CAIEPS/2011, por unanimidade.
28. 2006-0.181.873-0; TIM CELULAR S/A; Rua Aliança Liberal, 406; Zona de Uso: LA ZM 2/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/144/CAIEPS/2011, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção.
29. 2010-0.225.735-9; SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S.A.; Av. Raimundo Pereira de Magalhães x Estrada do Corredor; Zona de Uso: PJ ZM-1/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/141/CAIEPS/2011, por unanimidade.
30. 2009-0.315.724-8; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A ; Rua Canindé; Zona de Uso: MO ZM 3a; Consulta à CAIEPS.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/140/CAIEPS/2011, por unanimidade.
31. 2009-0.102.990-0; VETOR S/A INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E ASSESSORIA; Rua Dutra Rodrigues x Rua João Teodoro x Av. Tiradentes; Zona de Uso: SÉ ZEIS 3-C017; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/145/CAIEPS/2011, por unanimidade.
32. 2009-0.347.310-7; INCOFOR 9 DE JULHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Nove de Julho, 3013; Zona de Uso: PI ZCLb e ZM 3b/16; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/111/CAIEPS/2011, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.