DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 24ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São
Bento, 405, 26º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
COMUNICAÇÕES GERAIS
1. 2009-0.249.504-2; EBS - EMPRESA BRASILEIRA DE SHOPPINGS S/A; Av. Robert Kennedy, 2447; Ciência da manifestação de PGM-AJC.
Foi dada ciência da informação do Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, às folhas 272 e da precedente manifestação da PGM-AJC.
2. TID N° 7172668; SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS; Ciência da Conclusão alcançada pela PGM nos casos de análise de Estação Rádio Base – ERB pela CTLU. Foi dada ciência da conclusão alcançada pela PGM-AJC nos casos de análise de Estação Rádio Base – ERB às folhas 38.
3. 2010-0.296.346-6; PETRO SAPPER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES LTDA; Aeroporto Campo de Marte;Zona de Uso: ST ZOE/01; Auto de Licença de Funcionamento em ZOE.
Retirado de Pauta para complementação de informações.
4. 2010-0.048.407-2; YM INVESTIMENTOS LTDA; Rua Min. Jesuíno Cardoso x Av. Brig. Faria Lima x Rua Ferreira de Souza; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Retirado de Pauta para complementação de informações. 
5. 2010-0.327.671-3; SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Av. Sumaré x Rua Apiacás; Zona de Uso: LA ZM-2/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Retirado de Pauta à vista da competência da análise do presente não ser desta Câmara Técnica.
6. ATA da 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26/05/2011. 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
7. 2011-0.001.577-5; PDG SP 8 INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Rua Dr. Rubens Meireles, 178 x Rua Rubens Porto Nova; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca / Cancelamento do DESPACHO SMDU.CTLU/004/2011.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo cancelamento do DESPACHO SMDU.CTLU/ 004/2011, à vista do não pagamento da contrapartida financeira, por unanimidade.
8. 2006-0.331.594-8; ARGEU TAVARES DE SOUZA; Praça Deputado Dário de Barros, 401; Zona de Uso: BT ZCLz-I lindeira ZM-1; Supressão das restrições convencionais.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela supressão das restrições convencionais, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
9. 2010-0.094.226-7; ALCIDES DE MELO FREITAS; Rua José Pinheiro, 09; Zona de Uso: PE ZEIS 1; Alvará de Aprovação e Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 060.284.0010-6 pertence à zona de uso PE ZEIS 1-L002, por unanimidade.
10. 2010-0.008.431-7; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC; Rua Francisco Coimbra, 403; Zona de Uso: PE ZM2; Auto de Licença de Funcionamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 061.148.0330-2 pertence à zona de uso PE ZM2, com o esclarecimento do segmento 5-6 da PE ZM1/12, por unanimidade.
11. 2011-0.072.495-4; DOLPHIN EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Moaci x Alameda dos Nhambiquaras; Zona de Uso: VM ZCPb/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/085/CAIEPS/2011 e MANIFESTAÇÃO/090/CAIEPS/2011, por unanimidade.
12. 2010-0.063.165-2; CYRELA POLINÉSIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Amaro Cavalheiro x Rua Butantã x Rua Paes Leme; Zona de Uso: PI ZM-3b/14 e ZCLb; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/094/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
13. 2008-0.260.758-2; AFLALO E GASPERINI ARQUITETOS S/C LTDA; Av. Regente Feijó, 1.739; Zona de Uso: AF ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/105/CAIEPS/2011, por unanimidade.
14. 2011-0.083.550-0; JAGUAR CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Elvira Ferraz x Rua Professor Atílio Inocenti x Rua Chilon; Zona de Uso: PI ZM-3a/04; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/102/CAIEPS/2011, por unanimidade.
15. 2009-0.282.742-8; CLARO S/A; Rua Major Antonio Nogueira de Sá, 57; Zona de Uso: AF ZM-3a/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/097/CAIEPS/2011, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
16. 2005-0.130.840-3; NETWORKER TELECOM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; Rua João Ramalho, 358 x Rua Monte Alegre; Zona de Uso: LA ZM-2/08; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/096/CAIEPS/2011, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
17. 2009-0.317.443-6; CLARO S/A; Rua José Amato x Rua Samaritá x Acesso Av. Otaviano Alves de Lima; Zona de Uso: CV ZPI/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/098/CAIEPS/2011, por 08 (oito) votos favoráveis, 03(três) votos contrários e 01 (uma) abstenção.
18. 2008-0.263.875-5; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA; Zona de Uso: FO ZEPAM/01 e FO ZMp/05; Mudança de Zoneamento da Área Localizada na Av.Arquiteto Roberto Aflalo por Resolução da CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo cancelamento da RESOLUÇÃO
SEMPLA.CTLU/ 065/2006, por unanimidade.
19. 2010-0.251.511-4; SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE; Praça Roberto Gomes Pedrosa, 01; Zona de Uso: BT ZER-01/07 e ZCLz-II; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela não exigência da CERTIDÃO DE
DIRETRIZES DA CET por 06 (seis) votos favoráveis, 05 (cinco) votos contrários e 01 (uma) abstenção. Em seguida, deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 089/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por
10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
20. 2010-0.297.448-4; MARIO ARTHUR ADLER E OUTROS; Av. Roque Petroni Jr. x Rua Jaceru x Rua Bacaetava; Zona de Uso: PIZCLa; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/106/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
21. 2010-0.353.910-2; BMX REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A; Av. Nações Unidas x Rua Engº Mesquita Sampaio x Rua José Vicente Cavalheiro x Rua João Peixoto dos Santos x Rua Antonio de Oliveira; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/091/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada pelo representante da SP-URBANISMO, por unanimidade.
22. 2008-0.215.457-0; SP MARGINAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. das Nações Unidas x Rua Surubim x Rua Oswaldo Casimiro Muller; Zona de Uso: PI ZM-2/14; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/108/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
23. 2009-0.369.546-0; HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Rua Apiacás x Av. Sumaré; Zona de Uso: LA ZM-2/07; Auto de Regularização de Heliponto Privado.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela regularização do Heliponto, à vista da MANIFESTAÇÃO/110/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada referente à inclusão da citação do número de ciclos, por unanimidade.
24. 2010-0.354.785-7; MARCACEL PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Manoel Domingos Pinto x Av. Alexandre Colares x Av. Joaquim da Costa Miranda; Zona de Uso: LA ZPI/03; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/093/CAIEPS/2011, por unanimidade.
25. 2005-0.072.649-0; A IGREJA QUE ESTÁ EM SÃO PAULO; Av. Corifeu de Azevedo Marques x Rua Afonso Vaz; Zona de Uso: BTZCLp e ZER; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/071/CAIEPS/2010 e MANIFESTAÇÃO/109/CAIEPS/2011, por unanimidade.
26. 2010-0.103.934-0; CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.305; Zona de Uso: PJ ZM-3b/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/092/CAIEPS/2011, por unanimidade.