DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística -CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 23ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
Foi dada posse aos Senhores Giovanni Palermo e Flávia Passucci, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, como Representantes da Secretaria do Governo Municipal – SGM.
2. ATA da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 28/04/2011
Decisão: Deliberou pela Aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2011-0.070.237-3; BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; Rua Augusta, 101 a 185 x Rua Caio Prado; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Operação Urbana Centro.
Decisão: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 300 a 320, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
4. 2010-0.182.510-8; PATRÍCIA CHRISTEN; Rua Eng. Guaracy Torres, 377; Zona de Uso: SO ZLT/01 e SO ZEPAM/07; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 174.026.0023-7 pertence às zonas de uso SO ZLT/01 e SO ZEPAM/07, na proporção aproximada de 30% e 70%, respectivamente, conforme desenho às folhas 12, por unanimidade.
5. 2010-0.199.301-9; EDUARDO KATSUHITO TAKAHASHI; Rua Augusto Correia, 51; Zona de Uso: SO ZCPp/03; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que para o lote com contribuinte n° 095.023.0051-3 sejam aplicados os índices, dimensionamento, taxas e os parâmetros e condições para a instalação das atividades estabelecidas para a zona de uso SO ZCPp/03, por unanimidade.
6. 2010-0.217.115-2; CARLOS E. L. BRAGA POSTO; Av. Robert Kennedy; Zona de Uso: SO ZCLa/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 093.051.0001-5 pertence à zona de uso SO ZCLa/01, por unanimidade.
7. 2010-0.035.816-6; ARTHUR SANTIAGO DA SILVA ALMEIDA; Rua Marapitanas, 80; Zona de Uso: PE ZCPa/04; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 060.200.0108-3 pertence à zona de uso PE ZCPa/04, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
8. 2010-0.241.400-4; HUMBERTO YUDI WATANABE; Rua Sta. Lucrécia de Aguiar, 30,A x Av. Afonso Lopes Vieira, alt. do n° 900; Zona de Uso: CV ZM1/03 e CV ZCPa/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 30 e 31, que o lote com contribuinte n° 305.003.0001-9 pertence às zonas de uso CV ZM 1/03 em uma faixa de 46,00m (quarenta e seis metros) ao longo da Avenida Afonso Lopes Vieira e CV ZCPa/01 no restante do lote, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
9. 2006-0.331.594-8; ARGEU TAVARES DE SOUZA; Praça Deputado Dário de Barros, 401; Zona de Uso: BT ZCLz-I, lindeira a ZM-1; Supressão das restrições contratuais.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas do Representante da Organização não Governamental – ONG – Movimento Defenda São Paulo, por unanimidade.
10. 2009-0.196.856-7; CLAUDIO GONÇALO AZEVEDO; Praça Um, s/n°; Zona de Uso: JA ZEIS 1 – C057; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 117 a 119, ao estabelecimento do Nível do Pavimento Térreo na cota 818,85, após o esclarecimento do segmento 1-2, por unanimidade.
11. 2009-0.288.654-8; BANCO BRADESCO S.A.; Av. São Miguel, 962; Zona de Uso: PE ZM-2; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 34 e 35, pelo esclarecimento do segmento 1-2 e que o lote com contribuinte n° 059.196.0141-8 pertence à zona de uso PE ZM2 em via estrutural N3, por unanimidade.
12. 2010-0.130.160-5; ELIO SCARDOELI; Rua Antonio Aggio, s/ n°; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do Nível do Pavimento Térreo na cota 108,00, por unanimidade.
13. 2010-0.252.462-4; JHSF INCORPORAÇÕES LTDA; Av. Magalhães de Castro, 12000; Zona de Uso: BT ZER 1/07 e ZCLz – II; Consulta à CAIEPS em Área de Operação Urbana Água Espraiada.
Decisão: Deliberou favoravelmente a consulta em questão à vista da MANIFESTAÇÃO/007/ CAIEPS/2011 e em especial do Parecer CS-0832.00088/08-03 da CET às folhas 83 a 85, por 09 (nove) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 04 (quatro) abstenções.
14. 2010-0.279.531-8; LIZARD EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Regente Feijó x Rua Pantojo x Rua José Ribeiro; Zona de Uso: MO ZM-3b/20; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/086/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada oralmente, por unanimidade.
15. 2010-0.215.511-4; SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE; Praça Roberto Gomes Pedrosa, n° 01; Auto de Regularização. Retirado de Pauta para complementação de informações.
16. 2011-0.020.221-4; SERGUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro; Zona de Uso: JA ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/075/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, em especial a definição do Nível do Pavimento Térreo, por unanimidade.
17. 2010-0.287.356-4; CYRELA NISS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Rua Francisco Tramontano, s/n° e Rua Ulisses Reis de Matos; Zona de Uso: BT ZM-2/15; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/088/CAIEPS/2011, por unanimidade.
18. 2008-0.290.099-9; CCDI ALMEIDA TORRES 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO; Rua Almeida Torres e Rua Muniz de Sousa; Zona de Uso: SE ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/087/CAIEPS/2011, por unanimidade.
19. 2009-0.193.366-6; T4U BRASIL LTDA; Rua Santa Leocádia, 140; Zona de Uso: MG ZM-3a/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base –ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/060/CAIEPS/2011, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
20. 2009-0.013.933-8; TNL PCS; Rua Jacurici, 184; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/078/CAIEPS/2011, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 03 (três) abstenções.
21. 2008-0.372.426-4; TNL PCS S/A; Rua Gastão da Cunha, 590; Zona de Uso: JA ZM-3a/08; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/079/CAIEPS/2011, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
22. 2008-0.376.137-2; TNL PCS S/A; Av. Antonio Bernardo Silvestre; Zona de Uso: MP ZM-1/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/080/CAIEPS/2011, por 05 (cinco) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 05 (cinco) abstenções.
23. 2010-0.146.048-7; IRMÃOS GOMES TERRAPLENAGEM LTDA; Estrada da Cumbica, 410; Zona de Uso: ZLT/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo considerando a Manifestação da SNJ consubstanciada pelas informações n° 221/2011 de PGM-AJC e n° 0392/2011 da SNJ-G às folhas 71 a 81 e 83, respectivamente, com as exigências ressalvadas constantes dos pareceres da CETESB e da SVMA às folhas 93 a 102, por unanimidade.