DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
1.1. Foi dada posse aos Representantes Titular e Suplente indicados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Dr. Gláucio Attorre Penna e Engª Maria Jezilda de Medeiros Fontana. 
2. ATA da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07.10.2010 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2008-0.200.218-4; BNI TURMALINA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1584, 1604, 1612, 1616, 1618, 1622, 1624 e 1636, Rua James Joule, 200 e 292, Rua Leon Foucault, 33, 35, 37,41, 45, 47, 49, 51, 53 e 55; Zona de Uso: PI ZCLb; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Decisão: Deliberou pela aprovação da minuta de Resolução, por unanimidade. 
4. 2010-0.242.860-9; VR ALUGUÉIS E SERVIÇOS LTDA; Av. Ordem e Progresso, 157 x Rua Thomaz Edson, 888; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 106 a 111, por unanimidade. 
5. 2007-0.173.830-4; SERBOM – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INTEGRADO LTDA / EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Via Anhanguera, Km 26 + 421; Zona de Uso: ZPI/05, ZEPAM/10, ZMp/02, ZEPAG/12, ZEPAG/17 e ZLT/05; Solicitação de Certidão de Diretrizes. Dúvida sobre o limite das atribuições da Câmara Técnica de Legislação Urbanística. Decisão: A CTLU tomou ciência da manifestação da SMDU/AJ. 
6. 2008-0.334.418-6; LUIZ CARLOS MAMEDE FERREIRA; Via Anhanguera, Km 24 + 100; Zona de Uso: PR ZPI/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 108/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por 11 (onze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, sendo que a deliberação sobre o Requerimento de Consulta Prévia a SVMA, apenas na aprovação do projeto, recebeu anteriormente 09 (nove) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários. 
7. 2010- .013.442-0; MARCO ANTONIO BRIDE; Av. Itaquera; Zona de Uso: PE ZM 1/19 Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 143.069.0067-2 pertence à Zona de Uso PE ZM1/19, por unanimidade. 
8. 2010- .097.656-0; VLADIR MOREIRA DE OLIVEIRA; Rua Tanque Velho x Rua Caracaxa; Zona de Uso: ST ZM2/03; Auto de Licença de Funcionamento. Decisão: Deliberou  avoravelmente à vista da informação de folhas 27, por unanimidade. 
9. 2010- .085.575-5; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA; Fazenda Itahyê; Zona de Uso: PR ZEPAM; Certidão / Resolução CONAMA. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 157 e 158, por unanimidade. 
10. 2010-0.143.020-0; GLADYS SENE GAUNDALINI ALTAFINI / SIURB; Rua Pereira Leite e Rua Orós – Sumarezinho; Permissão para passagem de canalização de esgotos e águas pluviais por área municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 154 e 155, por unanimidade. 
11. 2010-0.217.679-0; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LEAL; Estrada Cel. José Gladiador, 210; Zona de Uso: PR ZCLp/01, PR ZMp/02 e PR ZLT/03; Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 33 e 34, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.  
12. 2010-0.020.855-5; MAURÍCIO TAVARES PONCE; Rua Profª Margarida Ruth de Lima, s/n°; Zona de Uso: JT ZM P; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 100,06, por 14 (catorze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
13. 2008-0.378.081-4; CONSTRUTORA KATO LTDA; Rua Félix Ferreira, s/n° L 26; Zona de Uso: BT ZM 1; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 105,00, por 06 (seis) votos favoráveis e 10 (dez) abstenções. 
14. 2008-0.378.297-3; CONSTRUTORA KATO LTDA; Rua Félix Ferreira, s/n° L 25; Zona de Uso: BT ZM 1; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 104,50, por 05 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) abstenções. 
15. 2008-0.378.073-3; CONSTRUTORA KATO LTDA; Rua Félix Ferreira, s/n° L 24; Zona de Uso: BT ZM 1; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 94,84, por 05 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) abstenções. 
16. 2008- .378.085- ; MF – DOMINGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Félix Ferreira, s/n° L 30; Zona de Uso: BT ZM 1; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 105,90, por 05 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) abstenções. 
17. 2008-0.378.089-0; MF – DOMINGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Félix Ferreira, s/n° L 31; Zona de Uso: BT ZM 1; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 105,15, por 05 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) abstenções. 
18. 2008-0.378.101-2; MF – DOMINGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Félix Ferreira, s/n° L 32; Zona de Uso: BT ZM 1; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 106,07, por 05 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) abstenções. 
19. 2008-0.378.108-0; MF – DOMINGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Félix Ferreira, s/n° L 34; Zona de Uso: BT ZM 1; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 96,04, por 05 (cinco) votos favoráveis e 11 (onze) abstenções. 
20. 2008- .246.198- ; COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS; Alça de Acesso à ponte Casa Verde; Alvará de Instalação e Autorização, Emissão de Termo de Permissão de Uso. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 122/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
21. 2008-0.332.626-9; SUBPREFEITURA DO JABAQUARA; Av. Eng° Armando de Arruda Pereira; Zona de Uso: JA ZCLa/01; Cessão de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 123/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
22. 2010-0.193.178-1; PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA; Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Melo X Rua Itamambuca x Rua Cavour; Zona de Uso: VP ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 137/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
23. 2009-0.323.041-7; F. REIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues x Rua Dr. João Clímaco Pereira x Rua Dr. Guilherme Bannitz; Zona de Uso: PI ZM-3b/11; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 131/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
24. 2010- .221.784-5; VENTUR EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Elvira Ferraz / Rua Chilon; Zona de Uso: PI ZM 3a/04 e PI ZCLa; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 136/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
25. 2009-0.272.460-2; CGD AUTOMÓVEIS  .A / CGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A; Av. Francisco Matarazzo x Av. Auro Soares de Moura Andrade; Zona de Uso: LA ZM3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 138/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
26. Memorando n° 067/APROV-G/2010 referente ao P.A. n° 2003-0.249.347-2; SYNTECHRON PANAMBY INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA/ PRAIA DO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Rua Major Quedinho x Rua Álvaro de Carvalho x Av. Nove de Julho; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 124/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
27. 2009-0.367.308-4; REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA; Rua Prof. Arthur Ramos, 436; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 117/ CAIEPS/2010, nos termos da RESOLUÇÃO SEMPLA. CTLU/066/2006, por unanimidade. 
28. 2009-0.241.413-1; ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO; Rua Ariston Azevedo, s/n°; Zona de Uso: MO ZM 3a; Cessão de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 127/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
29. 2008-0.184.669-9; CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Rua Manoel das Neves; Implantação de Equipamento de Infraestrutura Urbana em Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 134/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
30. 2008-0.381.813-7; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Av. Morumbi, 7426; Zona de Uso: PI ZPI/01; Consulta à CAIEPS. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 135/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
31. 2010-0.275.327-5; GLOBALINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Brig. Faria Lima x Rua Prof° Atílio Innocenti x Rua Min. Jesuíno Cardoso; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCLa - Av. Brig. Faria Lima; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento do presente à SMDU/AJ, por unanimidade. 
32. 2009-0.347.408-1; CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA; Rua General Couto de Magalhães; Zona de Uso: SE ZEIS 3 – C016; Alvará de Aprovação de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 150/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
33. 2010-0.092.718-7; CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Raimundo Pereira de Magalhães, 1.465; Zona de Uso: PJ ZM 3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 143/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
34. 2008-0.177.921-5; VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA; Av. Angélica, 2.447; Zona de Uso: SE ZCLb e ZCPb/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 142/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
35. 2009-0.343.123-4; HALNA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA; Av. Dr. Gastão Vidigal, 1.305; Zona de Uso: LA ZM- a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 140/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
36. 2010-0.048.407-2; YM INVESTIMENTOS LTDA; Rua Min. Jesuíno Cardoso x Av. Brig. Faria Lima x Rua Ferreira de Souza; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e PI ZCLa – Av. Brig. Faria Lima; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 141/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
37. 2009-0.372.303-0; HORIZON 23 PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Queiroz Filho x Av. José Cezar de Oliveira; Zona de Uso: LA ZPI /05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 147/ CAIEPS/2010, com a exclusão do Item 11 da referida Manifestação, por unanimidade. 
38. 2009-0.249.504-2; EBS – EMPRESA BRASILEIRA DE SHOPPINGS S/A; Av. Robert Kennedy, 2.447; Zona de Uso: Z8 - AV8-037 / SO ZCLp/02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento do presente à PGM/SNJ, por unanimidade. 
39. 2010-0.061.078-7; LUBA4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Rua Jacerú, 384; Zona de Uso: PI ZPI / 01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 149/ CAIEPS/2010, por unanimidade.