DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São
Bento, 405, 26º andar – Auditório.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
Posse do Dr. Roberto Angotti Junior, Representante Suplente da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
2. ATA da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 17/02/2011.
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2010-0.052.575-5; SIMONE GONÇALVES DE LIMA M.E.;
Av. Piranguçu, 174; Zona de Uso: SM ZM 2; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Retirado de Pauta para complementação de informações.
4. 2011-0.001.577-5; PDG SP 8 INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Rua Dr. Rubens Meireles, 178 esquina Rua Rubens Porto Nova; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 118 a 121, por unanimidade.
5. 2011-0.014.181-9; PDG SP 8 INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Rua Dr. Cândido Espinheira, 758, 768 e 772 e Rua Lincoln Albuquerque, 79 e 84; Zona de Uso: LA ZM-3b/12; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 166 a 169, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
6. 2010-0.106.862-5; CICLAME INCORPORADORA LTDA; Rua Claudio Soares, 82 e Rua Valério de Carvalho, 70; Alteração da CERTIDÃO Nº 05/10/SMDU/CTLU – Operação Urbana Faria Lima.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração da CERTIDÃO nº 05/10/SMDU/CTLU, por unanimidade.
7. 2010-0.332.555-2; ATUA ONIX PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Herbert Frazer; Zona de Uso: SO ZM-3a/01; Alvará de Aprovação de Execução de Edificação Nova/ Consulta à CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente que para o lote com contribuinte nº 162.036.0006-6 as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições são os da zona de uso SO ZM-3a/01, por unanimidade.
8. 2010-0.263.685-6; OGIER MONTAGNA; Rua das Casuarinas, 140; Zona de Uso: JT ZCPb/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 067.244.0015-5 pertence a zona de uso JT ZCPb/01, por unanimidade.
9. 2010-0.057.975-8; COMÉRCIO DE DOCES LARGO DA BATATA LTDA ME; Av. Brig. Faria Lima, 7444; Zona de Uso: PI ZCLb; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 015.058.0037-4 pertence a zona de uso PI ZCLb da Av. Faria Lima, por unanimidade.
10. 2010-0.031.682-0; MILTON DIANA; Av. Eng° George Corbisier; Zona de Uso: JA ZM-1/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o imóvel composto pelos lotes com contribuintes nºs 091.040.0075-7, 091.040.0057-9, 091.040.0058-7 e 091.040.0007-2, pertence a zona de uso JA ZM1/03, por unanimidade.
11. 2010-0.289.897-4; TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS; Rua Borges Lagoa, 1328; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Auto de Licença de Funcionamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que os lotes com contribuintes nºs 042.042.0038-9, 042.042.0039-7, 042.042.0041-9, 042.042.0042-7, 042.042.0043-5 e 042.042.0044-3 pertencem a zona de uso VM ZCPa/04, por unanimidade.
12. 2010-0.192.740-7; ANTONIO DA COSTA GOMES JUNIOR; Rua São Paulo Antigo, 120; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e BT ZM2/15; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte nº 300.042.0151-2 pertence a zona de uso BT ZM2/15, por unanimidade.
13. 2010-0.188.551-8; EDENIR GARCIA E GARCIA; Rua Estevão Ribeiro, s/n°; Zona de Uso: PJ ZM-1/02; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 750,30 m, por unanimidade.
14. 2011-0.033.416-1; CARLOS PEREIRA DE MAGALHÃES (SPORT CLUBE CORINTHIANS); Rua Dr. Luis Ayres x Rua Miguel Inácio Curi; Zona de Uso: IQ ZCPa/01 e PE ZM-2; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/050/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
15. 1996-0.110.798-3; CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Rua Francesco Usper – SP – Vila Prudente; Cessão de Área Municipal para Instalação de uma Estação Elevatória.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/030/CAIEPS/2011, por 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção.
16. 2009-0.094.541-5; ALESSANDRA GIAFFONE ZARVOS; Estrada do Campo Limpo; Zona de Uso: CL ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/027/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
17. 2006-0.089.303-7; SÃO JOÃO ENERGIA AMBIENTAL; Estrada de Sapopemba, Km 33; Zona de Uso: SM ZMp; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, por unanimidade.
18. 2008-0.378.560-3; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Av. Morvan Dias de Figueiredo, 5845; Zona de Uso: MG ZPI/05; Alvará de Aprovação de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/028/CAIEPS/2011, por unanimidade.
19. 2009-0.312.741-1; ESCRITÓRIO TÉCNICO CARLOS FREIRE LTDA / HOSPITAL M’ BOI MIRIM; Estrada do M’ Boi Mirim, 5203; Zona de Uso: MB ZCLp/04 e ZMp/02; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/025/CAIEPS/2011, por unanimidade.
20. 2008-0.283.284-5; SINAL VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Jabaquara x Rua Professor Aprígio Gonzaga; Zona de Uso: VM ZCPb/10; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/032/CAIEPS/2011, por unanimidade.
21. 2010-0.046.010-6; MN TERUYA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA; Av. Aricanduva, 3.333; Zona de Uso: PE ZEIS 2 – L005; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/041/CAIEPS/2011, por unanimidade.
22. 2009-0.301.601-6; TRIPLE A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Pres. Juscelino Kubitscheck x Tv. Dr. João Batista de Santana; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/049/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
23. 2010-0.060.562-7; MSB CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Barão do Triunfo, 612 x Rua Bernardino de Campos; Zona de Uso: SA ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 039/CAIEPS/2011, por unanimidade.
24. 2011-0.029.359-7; TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA; Rua Pequetita, 111; Consulta à CAIEPS.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/048/CAIEPS/2011, por 09 (nove) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
25. 2008-0.269.480-9; TNL PCS S/A; Rua Santa Eudóxia, 358; Zona de Uso: CV ZM-3b/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/034/CAIEPS/2011, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 03 (três) abstenções.
26. 2009-0.071.906-7; TNL PCS S/A; Rua Jucaral, 799; Zona de Uso: IQ ZM-1/12; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 05 (cinco) votos, 03 (três) votos favoráveis à solicitação e 03 (três) abstenções. 
27. 2005-0.117.529-2; T4U BRASIL LTDA; Rua João Accioli, 189; Zona de Uso: PE ZM-2; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 04 (quatro) votos, 03 (três) votos favoráveis à solicitação e 04 (quatro) abstenções.
28. 2003-0.209.068-8; TIM CELULAR S/A; Rua Dr. Edmundo Bittencourt, 265; Zona de Uso: PJ ZM-1/01; Alvará de Regularização de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 04 (quatro) votos, 03 (três) votos favoráveis à solicitação e 04 (quatro) abstenções.
29. 2008-0.380.999-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Caetés, 707; Zona de Uso: LA ZM-1/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/035/CAIEPS/2011, por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções.
30. 2008-0.147.810-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. Antenor Navarro, 356; Zona de Uso: MG ZM-3a/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/033/CAIEPS/2011, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 03 (três) abstenções.
31. 2008-0.342.733-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Ilha dos Ratones, Lt. 08 Q. 06; Zona de Uso: IT ZM-2/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 04 (quatro) votos, 03 (três) votos favoráveis à solicitação e 04 (quatro) abstenções.
32. 2006-0.334.828-5; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A; Rua Wadih Hati, 224; Zona de Uso: PE ZM-1/28; Alvará de Regularização de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/022/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
33. 2006-0.069.504-9; WLADIMIR RIBEIRO; Rua Alexandre Cicarelli, 157 esquina Rua Lorenzo Massa; Zona de Uso: SM ZM-3a/03; Alvará de Regularização de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/023/CAIEPS/2011, por 04 (quatro) votos favoráveis (incluindo o voto de desempate), 03 (três) votos contrários e 05 (cinco) abstenções.
34. 2010-0.202.075-8; NET SÃO PAULO; Rua dos Três Irmãos, 245; Zona de Uso: BT ZM-2/10; Alvará de Aprovação de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/031/CAIEPS/2011, por unanimidade.
35. 2007-0.256.511-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Vicente Fernandes Pinto, 159; Zona de Uso: IP ZM-3b/16; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/037/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
36. 2008-0.246.311-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. Eng. Euzébio Stevaux, 2653; Zona de Uso: SA ZM-3a/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base –ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/036/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
37. 2008-0.376.055-4; TNL PCS S/A; Rua Almeria, 787; Zona de Uso: PE ZM-2; Alvará de Execução de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/038/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
38. 2009-0.295.549-3; T4U BRASIL LTDA; Rua Claudia, 65; Zona de Uso: PE ZM-1/11; Auto de Regularização de Estação Rádio Base–ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/045/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
39. 2008-0.375.566-6; TNL PCS; Rua Professor Antonio de Paula Santos, 140; Zona de Uso: PJ ZM-3a/04; Alvará de execução de ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/043/CAIEPS/2011, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 03 (três) abstenções.
40. 2009-0.071.660-2; TNL PCS; Al. Sub Tenente Francisco Hierro, 360; Zona de Uso: MG ZM-2/02; Alvará de execução de ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/044/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
41. 2009-0.119.162-7; T4U BRASIL LTDA; Rua Padre Antonio Link, 133; Zona de Uso: BT ZM2-20; Auto de Regularização de ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/046/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
42. 2009-0.290.066-4; T4U BRASIL LTDA; Rua Domingos Silva, 369; Zona de Uso: PE ZM-2; Auto de Regularização de ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/047/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.