A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 17° Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 9 de outubro de 2010, página 30.

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
1.1. Dada a posse à Representante Titular da SVMA – Maria Raquel Pereira dos Santos Pacheco. 
1.2. Justificada a ausência dos Representantes da SIURB e SMSP. 
1.3. Comunicada a Emissão da Certidão n° 09/10/SMDU/CTLU (Processo n° 2010-0.048.809-4) em função de Decisão Judicial. 
1.4. Entrega de Material referente ao Ofício PJHURB n° 1965/2010. 
1.5. Leitura do Ofício n° 142/2010/PREF.GAB cuja cópia fará parte integrante da Ata desta Reunião. 
2. ATA da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 02.09.2010 
Decisão: Deliberou pela aprovação da ATA, por unanimidade. 
3. 2010-0.011.477-1; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Rua Hungria x Rua Prof. Artur Ramos x Rua Seridó, Rua Prof. Wolff Neto, s/n° e Rua Prof. Wolff Neto n° 57; Zona de Uso: PI ZM-2/13; OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA - Solicitação de Alteração da Certidão n°13/07/SEMPLA/CTLU. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO SEMPLA.CTLU/217/2006, por unanimidade. 
4. 2009-0.371.073-7; CGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Av. Francisco Matarazzo, s/nº, lotes 02, 03 e 04; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA - Alteração do DESPACHO SMDU/ CTLU/015/2010. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/015/2010, por unanimidade. 
5. 2010-0.193.252-4; ROBERTO TADEU PEREIRA BUENO; Av. Cangaiba, 451; Zona de Uso: PE ZM 1/08; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 060.115.0083-8 pertence à zona de uso PE ZM 1/8, por unanimidade. 
6. 2007-0.268.220-5; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC; Rua Pires da Mota, 830 e 838; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 096/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
7.2007-0.176.523- ; M.H.B. – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Araguari, 155; Zona de Uso: VM ZM 1; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 092/ CAIEPS/2010, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
8. 2010-0.062.709-4; VIAÇÃO SANTA BRÍGIDA LTDA; Rua Joaquim de Oliveira Freitas, Rua José Ataliba Ortiz e Rua Manoel Pinheiro; Zona de Uso: PJ ZM 3a/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 109/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
9. 2008-0.334.418-6; LUIZ CARLOS MAMEDE FERREIRA; Via Anhanguera, Km 24 + 100; Zona de Uso: PR ZPI/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA, por unanimidade. 
10. 2006-0.242.813-7; IGREJA CRISTÃ MARANATA; Rua Guaporé, 259; Zona de Uso: SE ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 110/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
11. 2006-0.072.321-2 e 2010-0.268.004-9; JORGE ABI GHOSN / SIEMENS LTDA; Rua Werner Siemens, 111; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 113/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. Deliberou ainda que o PRONUNCIAMENTO da CTLU deverá ser anexado ao expediente 2010-0.268.004-9, por unanimidade. 
12. 2009- .201.054-5; SÃO GABRIEL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA; Av. Forte do Leme; Zona de Uso: SM ZCPa/07; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 111/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
13. 2008-0.350.073-0; KALLAS CITY LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Mofarrej, 401; Zona de Uso: LA ZM 3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 112/ CAIEPS/2010, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
14. 2010-0.205.446-6; RESIDENCIAL BOM PASTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua Bom Pastor, 2742 e 2732; Zona de Uso: IP ZM-2; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 119/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresenta, por unanimidade. 
15. 2008-0.377.525-0; CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY; Av. Dr. Alberto Penteado, 350; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e BT ZER-2; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma com Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 132/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
16. 2010-0.090.073-4; BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Rua Augusta x Rua Caio Prado; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 130/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
17. 2010-0.169.938-2; GABI ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA;Av. Brig. Faria Lima x Rua Sta. Justina x Rua Chipre x Rua Prof. Atílio Innocenti; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e PI ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 118/ CAIEPS/2010, com a exclusão do último parágrafo da referida manifestação, por 07 (sete) votos, sendo 06 (seis) votos contrários a essa exclusão. 
18. 2008-0.017.163-9; TS-4 PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Brig. Faria Lima x Av. Horácio Lafer x Rua Lopes Neto; Zona de Uso: PI ZM- 2/13 e PI ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos – SNJ, por unanimidade. 
19. 2008-0.138.976-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Botuí, 165; Zona de Uso: VM ZM2/06; Alvará de Execução de ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 04 (quatro) votos, 07 (sete) abstenções e 01 (um) voto favorável à MANIFESTAÇÃO/107/ CAIEPS/2010. 
20. 2010-0.041.287-0; ESSER AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Dr. Alfredo de Castro, 200; Zona de Uso: LA ZM-3b/12; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 120/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
21. 2007-0.302.449-0; R.C. & C.A. EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA; Rua Dr. Luiz Migliano e Rua Raimundo Simão de Souza, 26; Zona de Uso: CL ZM-3a/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 121/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
22. 2007-0.397.165-0; ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU JUDAICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Martinho Prado, 128; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 116/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
23. 2010-0.128.692-4; RCN E GODOI PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Nossa Senhora da Assunção e Rua Frei Inácio da Conceição; Zona de Uso: BT ZM-1; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 126/ CAIEPS/2010, por unanimidade.