DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua
São Bento, 405, 24º andar – Sala 241- B.
PAUTA DA REUNIÃO
1. Apresentação para ciência dos senhores membros da CTLU da versão preliminar do Projeto Urbanístico para fins de Concessão Urbanística da Nova Luz.
2. ATA da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 11.11.2010 e ATA da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 09.12.2010.
Decisão: Deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade. 
3. 2010-0.273.771-7; HANANKA IMOBILIÁRIA S/A; Av. Lins de Vasconcelos, 2397; Zona de Uso: VM ZM 3a/09; Alvará de Aprovação de Reforma.
Retirado de Pauta, para complementação de informações.
4. 2010-0.047.019-5; COLÉGIO OZEIAS E CORREIA LTDA; Praça Coronel Meireles, 760; Zona de Uso: PE ZM 2; Auto de Licença de Funcionamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 060.299.0023-4 pertence à zona de uso PE ZM 2, em via coletora, por unanimidade.
5. 2009-0.213.434-1; GUARDIAN LIFE BRASIL BANCO DE CRIOGENIA DE CÉLULAS TRONCO LTDA; Rua Dr. Zuquim, 798; Zona de Uso: ST ZM 2/07; Auto de Licença de Funcionamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que a atividade em questão, enquadra-se na Subcategoria de Uso nR2, Grupo de atividades: Serviços de Saúde, por unanimidade.
6. 2006-0.041.571-2; SUBPREFEITURA DA MOOCA; Av. Celso Garcia, 3262; Zona de Uso: MO ZM 3b/07; Auto de Intimação – Duplicidade de Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 030.003.0418-5 pertence às zonas de uso MO ZCPb/02 e MO ZM3b/07, por unanimidade.
7. 2010-0.149.258-3; IZAIAS GOMES COM. EMPREEND. IMOB.
LTDA; Rua Guajuru esquina com Av. Cangaíba; Zona de Uso: PE ZM 1/03; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 060.284.0070-1 pertence à zona de uso PE ZM1/03, em Via Local e Estrutural N3, por unanimidade.
8. 2008-0.338.484-6; CLAUDEONOR ZOPONE JUNIOR E OUTRO; Av. Dracena, 827; Zona de Uso: LA ZM2/09; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 247 a 250, por unanimidade.
9. 2010-0.256.642-4; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL/ CASE 1; Praça Princesa Isabel, 50; Zona de Uso: ZM; Classificação da Via.
Decisão: Deliberou favoravelmente que os lotes pertencentes à Quadra 048 do Setor Fiscal 008, da Planta Genérica de Valores encontram-se em Via Estrutural N3, por unanimidade. 
10. 2010-0.110.263-7; MARIA TEREZA MANGINI; Praça Vilaboim, 85; Zona de Uso: SE NR 2; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que os lotes 20, 150, 138, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2 da Quadra 114, do Setor Fiscal 011 encontram-se em Via Coletora, por unanimidade.
11. 2010-0.302.400-5; RODRIGO INÁCIO CORBISIER MATHEUS; Rua Marco Aurélio, s/n°; Zona de Uso: LA ZM 2/05; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Decisão: Deliberou favoravelmente que todos os lotes da Quadra 079 do Setor Fiscal 024 pertencem à zona de uso LA ZM2/05, por unanimidade.
12. 2009-0.294.103-4; ARNALDO MARCELINO DA SILVA; Rua Serranópolis, s/n°; Zona de Uso: PJ ZM 2/04; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 840,30, por unanimidade.
13. 2010-0.311.367-9; PAUL SONTAG; Av. Nossa Senhora do Sabará, 221/231/243; Zona de Uso: SA ZM-2/06; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 51, por unanimidade.
14. 2010-0.255.959-2; SAINT - GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA; Av. Rio das Pedras, 2207; Zona de Uso: AF ZM-3a e ZPI/02; Solicitação de Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente com a ressalva apresentada, retificando o último parágrafo da informação de folhas 82, por unanimidade.
15. 2010-0.202.530-0; REINALDO FERREIRA DA COSTA; Rua Ernesto Bottoni, s/n°; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 762,30 por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
16. 2010-0.286.790-4; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO; Estrada do M’ Boi Mirim; Zona de Uso: MB ZCLp/04; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 182.017.0036-7 é integrante da zona de uso MB ZCLp/04, recomendando-se o estudo da via em questão pela SMDU, por unanimidade.
17. Ofíco n° 015/APROV-G/2011/Proc. n° 2009-0.372.303-0; HORIZON 23 PARTICIPAÇÕES; Av. Queiroz Filho e Av. José César de Oliveira; Zona de Uso: LA ZPI/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/015/CAIEPS/2011, por unanimidade.
18. 2010-0.320.987-0; S.M. DE DESENVOLVIMENTO URBANO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Frederico Grote, 120; Zona de Uso: MB ZPI/01; Consulta à CAIEPS/ CTLU. A CTLU tomou conhecimento da INFORMAÇÃO/002/CAIEPS/2011, nada havendo a acrescentar.
19. 2009-0.252.415-8; K2C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Augusta, 1600; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2011, por unanimidade.
20. 2010-0.148.715-6; PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS VILA OLÍMPIA; Rua Ivaí e Rua Ulisses Cruz; Zona de Uso: MO ZCPb/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/026/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
21. 2009-0.163.089-2; ESCRITÓRIO TÉCNICO CARLOS FREIRE; Av. das Nações Unidas, 8501; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/014/CAIEPS/2011, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
22. 2007-0.374.091-8; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Av. Dr. Custódio de Lima, 297; Zona de Uso: MP ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/008/CAIESPS/2011, por unanimidade.
23. 2001-0.105.935-0; CLAUDIO ROBERTO / RODOLFO PIRANI NETO; Rua José de Araújo Vieira, Lt 7 Qd. 2; Zona de Uso: SM ZM-3/08; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
24. 2010-0.039.456-1; CURT WALTER OTTO BAUMGART E OUTROS/ CENTER NORTE; Rua Miguel Mentem; Zona de Uso: MG ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2011, por unanimidade.
25. 2008-0.017.163-9; TS-4 PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Brig. Faria Lima x Av. Horácio Lafer x Rua Lopes Neto; Zona de Uso: PI ZM-2/13 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2011, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
26. 2006-0.105.559-0; SEST – SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE; Av. Candido Portinari, 1100; Zona de Uso: LA ZPI/02; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/013/CAIEPS/2011, por unanimidade.
27. 2006-0.344.706-2; SERBOM – CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INTEGRADO LTDA; Via Anhanguera, Km 26 + 421; Zona de Uso: PR ZPI/05, ZLT/05, ZMp2, ZEPAM 10, ZEPAG 12 e 17; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/016/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
28. 2010-0.024.700-3; JHSF INCORPORAÇÕES S/A; Av. Magalhães de Castro, 12.000; Zona de Uso: BT ZER-1/07; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/006/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
29. 2009-0.344.514-6; IUNI PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A; Rua Cardeal Arcoverde x Rua Pedro Cristi; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/003/CAIEPS/2011, por unanimidade.
30. 2010-0.252.462-4; JHSF INCORPORAÇÕES S/A; Av. Magalhães de Castro, 12.000; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e ZCLz-II; Consulta à Caieps em Área de Operação Urbana Água Espraiada.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento do presente à SMT para análise da proposta quanto ao impacto do acesso pleiteado, por unanimidade.
31. 2009-0.015.986-0; TNL PCS S/A; Rua Francisco Chaves, s/n°; Zona de Uso: PJ ZM-1/02; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 06 (seis) votos e 04 (quatro) votos favoráveis à solicitação.
32. 2006-0.033.812-2; T4U BRASIL LTDA; Rua Sete de Outubro, 136 a 156; Zona de Uso: AF ZM3b/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 06 (seis) votos (incluindo o voto de desempate) e 05 (cinco) votos favoráveis à solicitação.