DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de setembro de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
2. ATA da 15ª Reunião Ordinária, realizada em 05.08.2010 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3.2009-0.371.073-7; CGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Av. Francisco Matarazzo, s/n°, lotes 02, 03 e 04; Zona de Uso: LA ZM 3a/11; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do DESPACHO. SMDU. CTLU/013/2010 pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 384 a 389, por unanimidade. 
4. 2009- .306.086-4; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU / GAFISA S/A ; Rua Lopes Neto, Rua Jusseapé, Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr. ; Zona de Uso: PI ZM 2/13; Operação Urbana Faria Lima – Quantidade Necessária de CEPACs – Empreendimento de uso misto. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Minuta de Resolução apresentada, por 08 (oito) votos favoráveis e 06 (seis) abstenções. 
5. 2010-0.086.263-8; MARIA CECÍLIA ISMAEL RIMA; Rua Samarita, 230; Zona de Uso: CV ZCP-a/02 e CV ZPI/01; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 306.079.0187-7 pertence às Zonas de Uso CV ZPI/01 e CV ZCPa/02, na sua proporcionalidade, por 07 (sete) votos, sendo 06 (seis) votos contrários a essa deliberação. 
6. 2009-0.073.812-6; ROBERTA DIEGUES ROSSETTO; Rua Itamanari, s/n; Zona de Uso: CL ZM-3a/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do Nível do Pavimento Térreo na cota 102,81, por 06 (seis) votos favoráveis e 07 (sete) abstenções. 
7. 2008-0.286.471-2; COMERCIAL ÁGUA VIVA LTDA; Rua Almansa, s/n; Zona de Uso: CL ZCP-a/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 13,15, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
8. 2010-0.017.246-1; PEDRO LUIZ IMBRIANI; Av. Interlagos, 2767 com a Rua João Bressane, 182; Zona de Uso: SA ZCLa/07 e SA ZM-3a/05; Alvará de Aprovação de Reforma / Desdobro de Lote. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 33 a 35, por unanimidade. 
9. 2010-0.069.354-2; DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES – SEHAB / APROV; Av. Eliseu de Almeida e Rua Antonio Mariani; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Definição de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Minuta de Resolução apresentada, por unanimidade. 
10. 2009-0.216.104-7; DRIMON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Praça Vilaboim, 31; Zona de Uso: SE ZM-2/01; Auto de Licença de Funcionamento / Classificação de Via. Decisão: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte n° 011.114.0003-2 situa-se na SE ZM-2/01 e integra a via coletora, por unanimidade. 
11. 2009-0.282.830-0; ROBERTO CANDUSSO ARQUITETOS ASSOCIADOS S/C LTDA; Rua Dr. Renato Paes de Barros, 280, 290, 294, 296 e 306; Zona de Uso: PI ZM-3b/05; Inclusão de Áreas Não Computáveis em Edificação Regular Existente. Decisão: Deliberou favoravelmente para o presente caso que a solicitação não agrava a desconformidade existente do gabarito máximo de altura do edifício, por unanimidade. 
12. 2008-0.349.924-4; MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Henri Dunant x Rua Antonio de Oliveira; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 078/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
13. 2009-0.366.703-3; CENTERANEL 3 PARTICIPAÇÕES LTDA; Via Artéria Sul – Osasco; Zona de Uso: BT ZPI/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 080/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
14. 2009- .289.336-6; FREEMAN PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS LTDA; Rua Gualaxos e Rua Pires da Mota; Zona de Uso: SE ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 082/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
15. 2006-0.080.291-0; EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPAÇÕES; Rua Hassib Mofarrej, Rua Bruno Bauer, Rua Mergenthaler e Rua Othão; Zona de Uso: LA ZM 3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 079/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
16. 2008-0.247.482-5; ALEXANDRIA INCORPORADORA LTDA; Rua Enxovia, 472; Zona de Uso: SA ZM- /05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 102/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
17. 2008-0.225.931-2; RAFAEL NOVELINO (SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA); Rua Borges de Fiqueiredo x Rua Guaratinguetá; Zona de Uso: MO ZCPa/15; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 104/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
18. 2009-0.213.569-0; SANTA LÍDIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Vergueiro, Rua Frei Eusébio da Soledade e Rua Dr. José de Queiroz Aranha; Zona de Uso: VM ZCPa/06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 093/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
19. 2010-0.125.255-8; UBIRAJARA SPESSOTTO DE CAMARGO FREITAS/ CYRELA POLINÉSIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Imperatriz Leopoldina; Zona de Uso: LA ZM- 3b/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 103/ CAIEPS/2010, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
20. 2008-0.372.348-9; TNL PCS S/A; Rua Santa Maria Goretti, 249; Zona de Uso: MG ZM-3a/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 097/ CAIEPS/2010, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
21. 2009- .119.173-2; T4U BRASIL LTDA; Rua Padre Luis Roth, 30; Zona de Uso: BT ZCP- /04; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 098/ CAIEPS/2010, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
22. 2009-0.269.494-0; CLEBER ROBERTO COUTO; Av. Guarapiranga x Rua José Rafaeli x Rua Nora Ney x Av. Marginal; Zona de Uso: SO ZM-3a/02 e SO ZCLa/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 105/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
23. 2010- .174.615-1; ESPORTE CLUBE PINHEIROS; Av. Brigadeiro Faria Lima, 2484; Zona de Uso: EI-8 – Clube Social; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 115/ CAIEPS/2010, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
24. 2009-0.086.856-9; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Av. Eliseu de Almeida ; Zona de Uso: BT ZCPa/05 e ZCPb/04; Consulta à CAIEPS /CTLU. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 106/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
25. 2010-0.080.735-1; SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA; Rua Yokino Ogawa, altura do n° 21 com a Rua dos Aeronautas; Pedido de Cessão de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 095/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
26. 2009-0.169.384-3; Polícia Militar do Estado de São Paulo; Rua Afonso Pena x Rua Ribeiro de Lima; Zona de Uso: SE ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 114/ CAIEPS/2010, por 09 (nove) favoráveis e 01 (uma) abstenção.